A partir hoje professores serão fiscalizados com sanção do programa Escola Livre

O programa Escola Livre passa a vigorar nas escolas estaduais alagoanas a partir desta segunda-feira (09) depois que o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Ronaldo Medeiros, promulgou a lei através de publicação no Diário Oficial.

O projeto causou uma grande polêmica em sua votação na ALE e também nos grupos contrários a implantação do programa. Conforme a lei, os pais dos alunos receberam no ato da matrícula material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados.

Nos artigos II e III da norma, respectivamente, estabelece que o professor “não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; Não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeata”.

Os professores serão fiscalizados pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. “Os servidores públicos que transgredirem o disposto nesta Lei estarão sujeitos a sanções e as penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”.

Através das redes sociais, afirmou ser contra ao programa, mas que como presidente em exercício da ALE tinha o dever de promulgar a lei.

“Fui contra o Projeto de Lei da “Escola Livre” em Alagoas, não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula! Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a Lei vai impedir o processo de ensino – aprendizagem.
Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito! Professor tenha certeza, confio na sua ética e conduta moral!”, disse Ronaldo Medeiros.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) garantiu entrar com uma ação na Justiça para suspender a implantação do programa. Essa mesma posição foi adotada pela Secretaria de Educação que busca a inconstitucionalidade da lei, através de uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

 

Por Gilca Cinara

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