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Comissão vota parecer do impeachment no Senado: Em 5 pontos, saiba o que está em jogo

Na próxima quarta-feira, o Senado deverá decidir se dá início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e, com isso, a afasta temporariamente do cargo até o julgamento.

Para que isso de fato ocorra, porém, é preciso que uma série de trâmites determinados pela legislação sejam cumpridos, entre eles a votação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela Comissão Especial do Impeachment.

A expectativa é de que Dilma seja mesmo afastada na semana que vem –enquetes realizadas pelos jornais com os senadores apontam para uma vitória folgada do “sim”, ou seja, da admissibilidade do processo contra ela.

O que está em jogo, neste caso, é o tamanho dessa vitória: quanto maior ela for, menor será a chance de a presidente ser absolvida no julgamento final pelo Senado, avaliam políticos e analistas.

Por isso, segundo o noticiário, o entorno do vice Michel Temer (PMDB) espera que seja obtido um placar esmagador contra a petista, que poderia ser embalado justamente pela votação desta sexta na Comissão Especial.

Entenda os próximos passos do processo no Senado e o que está em jogo:

1. O que já aconteceu?

No último dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a 137, pelo início do processo de impeachment contra Dilma – eram necessários 342 votos para o avanço do processo.

A presidente é acusada de atentar contra a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e pelas “pedaladas fiscais”, manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos que, segundo a acusação, configuram operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal.

A defesa da petista nega irregularidades e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o afastamento.

A Câmara, porém, tem a prerrogativa de apenas autorizar o início de um processo: a decisão final é do Senado.

Diante disso, foi criada, a exemplo do que ocorreu na Câmara, uma comissão de senadores para analisar o tema. Escolhido como relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) concluiu que há indícios “robustos” de crimes fiscais que poderiam justificar a perda do mandato presidencial.

2. Em que fase está o processo?

Na quinta-feira, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações do relatório de Anastasia, apresentado no dia anterior, e afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara pelo STF mostra que houve desvio de finalidade por parte dele no impeachment –e pediu a anulação do processo.

Segundo o governo, Cunha acolheu o pedido de afastamento de Dilma por “vingança” após o PT decidir votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara, que analisa uma ação que pode levar à perda de seu mandato. O deputado nega que isso tenha ocorrido.

Isso, porém, não deve mudar em nada o rito do impeachment no Senado.

Nesta sexta, a Comissão Especial irá votar o relatório de Anastasia. Independente do placar, a decisão final caberá ao plenário da Casa.

O tamanho do placar no colegiado, porém, é visto como determinante para o tamanho da derrota que, acredita-se, Dilma sofrerá.

3. O que será decidido na semana que vem?

Na votação pelo plenário no dia 12, ainda não estará em jogo se Dilma deve ou não perder o mandato com base nas acusações descritas pelo pedido de afastamento apresentado pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

Os senadores apenas deverão dizer se veem indícios para a instauração do processo.

Caso a maioria dos senadores (41 dos 81 votos) assim decida, a presidente seria afastada por até 180 dias para aguardar o julgamento final.

Se isso de fato ocorrer, ela será comunicada da decisão e terá seu salário cortado pela metade. Dilma poderá ficar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, durante o processo.

Com isso, Temer assumiria interinamente o cargo já na semana que vem, e passaria a despachar do Palácio do Planalto, montar sua equipe ministerial etc.

Mas, se ocorrer uma improvável reviravolta e a presidente conseguir a maioria dos votos, o processo seria arquivado e ela continuaria governando normalmente.

4. Como seria a sequência do processo?

Em caso de aval do plenário na semana que vem, a tramitação terá sequência na Comissão Especial do Senado, que permaneceria inalterada –mantendo inclusive o mesmo presidente, Raimundo Lira (PMDB-PB), e relator, Anastasia–, mas já sob a orientação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Essa seria a chamada fase de instrução do processo. Após colher depoimentos e analisar o material sobre as acusações, entre outros procedimentos, o colegiado emitiria um novo parecer. Não há um tempo predefinido para isso, diferentemente do que ocorreu nas etapas anteriores; tudo dependeria das diligências a serem realizadas.
O parecer da comissão, agora chamado de “sentença de pronúncia”, seria então levado ao plenário da Casa para votação, em uma sessão presidida pelo presidente do STF. O documento seria aprovado caso obtivesse o apoio da maioria dos senadores (41). Se não, o processo seria encerrado e Dilma voltaria ao cargo.

Com a aprovação, seriam convocadas, então, a acusação e a defesa para fazerem suas alegações, e, em seguida, os autos do processo seriam enviados ao líder do Judiciário. É nesse momento que o julgamento final seria marcado.

5. O julgamento e o fim do processo

Na Câmara, Cunha presidiu a sessão do impeachment. No Senado, porém, as coisas acontecem de forma diferente.

No dia do julgamento, o presidente do STF comandaria os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores seriam os “jurados” que definiriam o futuro da ré, no caso Dilma.

A sessão incluiria, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haveria a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara – com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderia definitivamente o cargo e ficaria inelegível por oito anos.

O vice, Temer, assumiria definitivamente a Presidência da República até o fim do mandato, em 2018. Se esse número de votos não fosse obtido, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.

Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só poderia ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado.

Ou seja: ela voltaria à cadeira presidencial em meados de novembro e aguardaria nela o veredito se os senadores não decidirem antes disso.

Fonte: Bol.com.br

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