CPI do Carf irá ouvir ex-secretário da Receita Federal para subsidiar trabalhos do colegiado

A CPI do Carf aprovou convite para que o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel preste depoimento sobre o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

Maciel não é investigado e seu depoimento, pedido pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), tem como objetivo subsidiar os trabalhos da comissão.

Também será convidado o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson D’Agord Shaan, a pedido dos deputados Izalci (PSDB-DF) e Heráclito Fortes (PSB-PI).

A CPI também aprovou requerimentos apresentados pelo relator da comissão, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), com solicitações de documentos a vários órgãos, como a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público, a respeito de processos relativos a irregularidades no Carf.

Também foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pede a transferência de dados relativos à quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa de consultoria Marcondes e Mautoni, dos lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, acusados de pagar propina a conselheiros do Carf em troca de decisões favoráveis a empresas devedoras.

Como o quórum da comissão estava baixo, o presidente da CPI, deptuado Pedro Fernandes (PTB-MA), decidiu não colocar em votação requerimentos mais polêmicos previstos na pauta de hoje, como a convocação dos empresários André Gerdau, da Siderúrgica Gerdau, e Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis.

As duas empresas teriam usado o serviço de lobistas para corromper conselheiros do Carf em julgamentos de recursos contra autuações da Receita.

As últimas tentativas de votar os requerimentos de convocação dos empresários não foram adiante por falta de quórum na CPI.

A reunião da CPI foi encerrada há pouco, depois da votação dos requerimentos e da dispensa dos três depoentes ouvidos hoje.

O ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o advogado Eduardo Gonçalves Valadão e o lobista Halysson Carvalho Silva estavam amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não responderam as perguntas dos deputados.

Os três, já denunciados pelo Ministério Público Federal, são acusados de envolvimento em compra de medidas provisórias (MPs) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Carf.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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