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Em sessão de 12 horas, especialistas afirmam que Dilma não cometeu crime

Professores e ex-OAB foram indicados por governistas para comissão. Parecer favorável ou não à abertura do impeachment será lido nesta quarta.

 

 

Especialistas indicados por senadores governistas afirmaram nesta terça-feira (3), em sessão de mais de 12 horas da comissão especial do impeachment, que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. A reunião teve início às 10h29.

Participaram da sessão os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.

Caberá ao colegiado votar um parecer a ser apresentado pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), nesta quarta-feira (4), que poderá ser pela continuidade ou pelo arquivamento do processo no Senado. Independentemente do resultado, o relatório segue para o plenário. Se for aprovada a continuação do processo, pela maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma Rousseff será afastada do mandato por 180 dias e o vice, Michel Temer assume a Presidência.

'Não há crime'
O primeiro a discursar foi o professor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado. Ele disse que, ainda que haja um consenso entre os senadores pelo afastamento de Dilma, o impeachment “viola” a Constituição por não estar baseado em um crime.

“Se todos os senadores reconhecem ou declaram que há um crime de responsabilidade onde ele não há, ainda que todo esse consenso se produza, ele se produz fora do marco de crimes de responsabilidade e viola uma ordem jurídica que se constrói a partir da Constituição”, afirmou Mascarenhas.

O professor Lodi Ribeiro, segundo a utilizar a palavra, disse que não houve ato da presidente da República nas chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para execução de despesas do governo – relativas ao Plano Safra. As manobras baseiam o pedido de impeachment.

“Não há sequer autoria da Presidência da República dessa ação, dessa atividade, porque todo o regramento do Plano Safra dá a disciplina orçamentária ao Conselho Nacional Monetário e aos ministérios”, expôs. O professor também afirmou que “pedaladas fiscais” não configuram empréstimo bancário e, por isso, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O último a falar foi o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère, um dos signatários do processo de impeachment que afastou o ex-presidente Fernando Collor do mandato em 1992. Lavenère comparou os dois processos e disse que Dilma, diferentemente, de Collor “não cometeu crime”. “Collor recebeu dinheiro de propina na própria conta bancária”, afirmou.

Para Lavenère, o processo de impeachment é fruto de um descontentamento da oposição derrotada nas urnas em 2014. O advogado também teceu duras críticas à instituição que presidiu. Ele disse que a atual gestão da OAB cometeu “equívocos” ao apoiar o impeachment. O atual presidente da OAB, Cláudio Lamachia, divulgou nota lamentando as declarações de Lavenère.

Vai e volta do relator
Depois de nove horas de sessão, o relator do caso Antônio Anastasia (PSDB-MG) se retirou da sessão, pedindo desculpas aos convidados, argumentando que precisava se debruçar sobre o relatório. Uma hora depois da saída do relator, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para “lamentar” a ausência do relator antes do final da sessão.

Anastasia retornou ao plenário e voltou a explicar que precisava se ausentar para elaborar o parecer que será apresentado nesta quarta-feira (4), e que sua retirada não era “menosprezo” com os convidados. Anastasia criticou Gleisi Hoffmann dizendo que sua afirmação foi “desleal” com a relatoria.

Gleisi negou que tenha dito que Anastasia tinha “desprezado” a presença dos convidados, mas que achava que o relator deveria ficar até o fim da sessão. Anastasia se desculpou novamente e se retirou do plenário.

Próximos passos
Na sessão desta quarta, marcada para as 13h30, Anastasia lerá todo o parecer recomendando a abertura ou não do processo de impeachment pelo Senado. Os senadores não poderão se inscrever para fazer perguntas ao relator, nem para discutirem o relatório.

Na quinta-feira (5), as inscrições serão permitidas para discussão do parecer e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, terá uma hora para apresentar a manifestação da defesa sobre o relatório. Cardozo, no entanto, não poderá ser indagado pelos parlamentares.

A votação do parecer pela comissão está prevista para sexta-feira (6). Independente do resultado da votação, o parecer vai para plenário que decidirá pela abertura ou não do processo de impeachment.

 

G1

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