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Estado quer ingressar com Ação contra projeto Escola Livre

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei conhecido como “Escola Livre” ainda promete render muitos embates entre as esferas governamentais. Durante a apresentação de dados da Segurança Pública, na manhã desta segunda-feira (02) o governador Renan Filho disse que estuda a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Segundo o governador, o Estado ficou na obrigação de promulgar a Lei, porém antes disso, se estuda entrar com o artifício jurídico para tornar sem efeito o PL aprovado pelos deputados estaduais.

O blog do jornalista Davi Soares mostra que o Secretário Estadual de Educação, Luciano Barbosa publicou em seu perfil no Facebook uma carta aberta na qual critica duramente o Projeto de Lei.

Leia mais: Luciano Barbosa defende professores livres e diz que Lei de Nezinho é "absurda e inócua"

Na semana passada, a sessão que culminou com a aprovação do Projeto causou a indignação de um grupo de educadores e estudantes que protestava do lado de fora da Assembleia Legislativa. O portão foi derrubado e a polícia teve que conter o grupo.

Do lado de dentro, os deputados derrubaram os vetos do Executivo por 18 votos a 8 e aprovaram o texto. De autoria do deputado estadual Ricardo Nezinho o projeto propõe novas diretrizes para a educação nas escolas públicas e causou muita polêmica em um dos pontos que prevê a neutralidade dos professores dentro de sala de aula.

 

POr Cadaminuto

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