Governo de SP cobra multas da Fifa por violação da lei antifumo na Copa

O governo do Estado de São Paulo notificou oficialmente a Fifa neste mês para que a entidade pague duas multas por descumprimento da Lei Antifumo (13.541/09) aplicadas no período da Copa do Mundo de 2014, durante partidas realizadas na Arena Corinthians.

Agentes de fiscalização estaduais flagraram pessoas fumando cigarros no túnel de acesso dos vestiários ao gramado e na área coberta destinada ao estacionamento dos ônibus das delegações no estádio, que foi sede da Copa em São Paulo.

Por causa disso, o governo estadual aplicou duas multas de 51 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, cujo valor atual é de R$ 23,55), ou R$ 1.205, que não foram pagas até hoje.

Nos dias 26 de junho e 1º de agosto de 2014, a Arena Corinthians recebeu os jogos entre Coreia do Sul e Bélgica e Argentina e Suíça. Nessas ocasiões, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a Lei Antifumo foi desrespeitada nas dependências do estádio, em evento que era de responsabilidade da Fifa, conforme explica a pasta estadual, em nota enviada ao UOL Esporte:

“Durante inspeções de rotina realizadas na Arena Corinthians durante na Copa do Mundo de futebol, foram realizadas duas autuações, uma no dia 26/06/2014 e a outra em 01/07/2014, por haver pessoas consumindo produto fumígeno em área coberta no estádio, como exemplo, os túneis de acesso ao campo de futebol e área coberta destinada ao estacionamento dos ônibus das delegações. Em todas estas situações nos momentos de fiscalização, houve omissão dos organizadores que não possuíam qualquer ação para coibir tal infração, permitindo a irregularidade.”

As multas recaíram sob a Fifa World Cup Brasil Assessoria, pessoa jurídica criada pela Fifa no Brasil para formalizar contratos e serviços executados pela entidade máxima do futebol mundial no Brasil durante a Copa de 2014.

A empresa porém, discordou da aplicação da multa, e recorreu de sua cobrança no âmbito administrativo da pasta da Saúde de São Paulo.

A cobrança correu por quase dois anos, quando, no início deste ano a Fifa perdeu o recurso, e uma cobrança definitiva passou a ser exercida pelo governo. No dia 9 deste mês, foram lavradas duas notificações para recolhimento das multas, cuja falta de pagamento acarretará na cobrança executiva do débito, a ser realizada ainda neste mês.

“A Fifa teve o direito de defesa, que foi avaliada pela secretaria e indeferida. Ao final do processo, foram aplicadas duas multas, cada uma no valor de 51 Ufesp”, informou a pasta.

A reportagem tenta desde a última segunda-feira entrar em contato com a Fifa World Cup Brasil Assessoria nos telefones divulgados pela empresa em seu site oficial, mas não encontrou ninguém que pudesse comentar o assunto até a publicação desta reportagem.

No processo administrativo, a empresa alegou que não teria a obrigação de fazer valer a Lei Antifumo na Arena Corinthians durante os jogos da Copa, posto que haviam autoridades brasileiras no local que poderiam fazer valer a norma.

Tal argumento, porém, foi indeferido pelo governo paulista, e o pagamento das autuações está previst para ocorrer nos próximos dias.


Fonte: Folha.com.br

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