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Governo Temer corrige MP e fortalece Itamaraty comandado por Serra

Embora anunciado como um dos pilares da nova administração, o Itamaraty “vitaminado” com a missão de fortalecer o comércio exterior não existia formalmente.

Para corrigir a falha, o governo do presidente interino Michel Temer editou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com data da quinta-feira (19) que traz correções da Medida Provisória 726.

Em discurso durante cerimônia de transmissão de cargo na quarta-feira, o novo ministro José Serra já deu demonstrações do novo peso que o Itamaraty terá. Ele disse que “a nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não de um governo e jamais de um partido”,

No artigo 27 da MP, que fala dos assuntos que compõem a área de competência de cada pasta, foi acrescentado um item para o Ministério das Relações Exteriores: “promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do país, com coordenação com as políticas governamentais de comércio exterior.”

As outras áreas, que já constavam da legislação e são tradicionais do Itamaraty, são: política internacional; relações diplomáticas e serviços consulares; participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades estrangeiras; programas de cooperação internacional; apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais.

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Fonte: Bol.com.br

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