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MP-AL investiga denúncias contra agentes do sistema socioeducativo

Portaria foi publicada nesta terça (31), no Diário Oficial do Estado (DOE). 12ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um inquérito civil público.

 

 

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias contra agentes do sistema socioeducativo que trabalham em Unidades de Internação para crianças e adolescentes de Alagoas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento, assinado pelo promotor Humberto Pimentel Costa, da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, traz que o procedimento investigativo busca investigar a legalidade da existência e do funcionamento Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase), a suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte dos agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase.

Ainda está sendo apurada a suposta ocorrência de danos morais coletivos contra os internos, podendo ter ocorrido danos dignidade, o que acarretaria no ajuizamento de uma ação contra o Estado.

A abertura do procedimento considera um requerimento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que denuncia supostas violações a direitos fundamentais ocorridas em estabelecimentos socioeducativos da capital.

A reportagem do G1 tentou contato com a assessoria do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Prestadores de Serviços do Sistema Penitenciário de Alagoas (SINDASSEPSPAL), mas não conseguiu.

 

G1

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