MPE investiga possíveis falhas em reformas de escola estaduais em AL

Publicado no Diário Oficial, procedimento é resultado de inspeções feitas pela Controladoria Geral da União

 

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) instaurou procedimento preparatório para investigar possíveis falhas em obras de reforma nas escolas estaduais inspecionadas pela Controladoria Geral da União (CGU). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (11). 

Conforme a publicação, a Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual considera o inteiro teor do relatório proveniente da CGU, informando o resultado de inspeções realizadas pelo órgão em escolas pertences à rede pública estadual. 

As inspeções nas unidades constataram, de acordo com a portaria, inadequações na consecução das obras de reforma nas escolas. "É atribuição institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, dentre os quais destaca-se, o direito à educação e o zelo pela legalidade dos gastos públicos", segue a publicação. 

Por este motivo, a promotoria resolve instaurar o procedimento preparatório de inquérito civil público, buscando investigar a irregularidade. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba. 

 

Por Jobison Barros

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