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Saiba quais foram os últimos atos de Dilma antes de ser afastada do Executivo

A presidenta Dilma Rousseff viveu o período mais turbulento do seu mandato durante os últimos dois meses. A expectativa de afastamento do comando do Executivo teve início em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa, e chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (12), quando o Senado decidiu pela instauração oficial do processo e seu afastamento da presidência por até 180 dias.

Nos últimos dias à frente do Planalto, Dilma continuou em busca de apoio popular e manteve a denúncia de que todo o processo representaria um “golpe” ao seu governo. Com a base de apoio parlamentar corroída, a presidenta também tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, muitos dessas rejeitadas pelos antigos aliados da Presidência.

O Portal EBC levantou ações de Dilma em resposta a demandas de movimentos sociais que apoiam a presidenta. Confira:

1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas

Brasília - Durante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebe apoio de representantes de movimentos sociais (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Brasília – Durante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebe apoio de representantes de movimentos sociaisElza Fiúza/Agência Brasil

Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 3 de maio, o governo ainda anunciou R$ 30 bilhões para agricultores familiares financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.

2 – Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha para saúde voltada a homens gays

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff recebe o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e assina decreto que institui e reconhece a identidade de gêneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indireta (

Brasília – Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que institui e reconhece a identidade de gêneros de travestis e transexuais na administração pública direta e indiretaRoberto Stuckert Filho/PR

No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais.

3 – Demarcação de novas terras indígenas

Lideranças indígenas promovem a Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015 no Acampamento Terra Livre (ATL) montado na Esplanada dos Ministérios (Valter Campanato/Agência Brasil)

Lideranças indígenas de todas as regiões do país lançaram no dia 10/5 um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff assinasse outros 12 decretos de demarcação de terrasValter Campanato/Agência Brasil

Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio.  A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.

4 – Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade

São Paulo - Dilma discursa em ato organizado pela CUT, no Vale do Anhangabaú, para celebrar o Dia Mundial do Trabalho (Rovena Rosa/Agência Brasil)

São Paulo – Dilma discursa em ato organizado pela CUT, no Vale do Anhangabaú, para celebrar o Dia Mundial do Trabalho Rovena Rosa/Agência Brasil

No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões.

5 – Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade

Brasília Presidenta Dilma, durante a cerimonia de contratação simultanea de 25 mil unidades habitacionais do programa minha casa minha vida com entidades rurais e urbana. (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – Presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia de contratação de 25 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (José Cruz/Agência Brasil)José Cruz/Agência Brasil

No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas em parceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.

6 – Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio da prorrogação da permanência dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais Médicos (José Cruz/Agência Brasil)

Brasília – Presidenta Dilma Rousseff participa da cerimônia de anúncio da prorrogação da permanência dos médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros no Programa Mais MédicosJosé Cruz/Agência Brasil

No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população.

7 – Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Brasília – A presidente Dilma Rousseff anuncia a criação de cinco universidades federais. A cerimônia foi feita no Palácio do Planalto Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas.  A presidenta também autorizou a criação de cinco novas universidades federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

8 – Regulamentação do Marco Civil da Internet

Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.

Fonte: Bol.com.br

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