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STF exige que Temer explique reforma no governo

Ministro do Supremo atende ação do PDT que questiona poderes do presidente interino

 

O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (SFT), considerou a ação do PDT para reverter a reforma administrativa feita pelo presidente em exercício, Michel Temer, que extinguiu cargos em comissão e reduziu o número de ministérios. Terça-feira, 24, em despacho, Barroso estabeleceu prazo de cinco dias para que Temer explique as razões de ter mexido na estrutura de governo.

O PDT questiona as funções privativas da presidência da República.

A exemplo de nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela presidente eleita Dilma durante o exercício regular do mandato.

"Tratando-se a medida cautelar de providência de caráter excepcional, à vista da presunção de validade dos atos estatais, determino a oitiva da Exmo. Sr. Presidente da República em exercício, a cerca do pedido de medida cautelar, no prazo de cinco dias", determinou o ministro Barroso.

Talvez não seja difícil para Temer esclarecer a motivação de enxugar as contas públicas, baseado em um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, mas parece-me que para os governistas de Dilma o governo interino não deve trabalhar para amenizar os danos causados ao país, em especial à economia, pela gestão petista nos últimos cinco anos.

Continuam apostando no fracasso da interinidade de Temer para trazer Dilma de volta.

Tudo não passa de uma disputa de poder, pelo poder.

Em tempo: Após os esclarecimentos de Temer, a ação será encaminhada para um posicionamento do advogado-geral da União e do Procurador-geral da República que deverão se manifestar também no prazo de cinco dias.

 

Por Eliane Aquino

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