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STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da 'pílula do câncer'

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira, medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Marco Aurélio

Ao votar pela concessão da cautelar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.

Da Agência STF

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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