Ademar Rigueira Neto: O processo e o advogado criminal

Por Ademar Rigueira Neto
Advogado criminal

O processo, segundo Ferrajoli, só existe por causa do réu, não existindo para buscar a condenação, mas para garantir que, se punição houver, seja obtida com o respeito às garantias constitucionais. O advogado, por conseguinte, tem este dignificante papel, o de garantir o limite entre a atuação do Estado repressor e as garantias individuais. Advogados, militantes na área do direito criminal, protagonistas fundamentais da cena judiciária, possuem não apenas o direito, mas o dever de sustentar essas bandeiras, ainda que ao custo eventual de incompreensões e retaliações momentâneas. Nosso compromisso não é com a mídia que persegue e julga antecipadamente, mas a com a sociedade – e com a história.

É triste perceber que os demais protagonistas das relações processuais – juízes, promotores e policiais -, quando exercem corretamente suas atribuições, são percebidos e avaliados positivamente pela sociedade, o que não acontece necessariamente com o advogado criminal que, ao assumir o direito constitucional de defesa dos acusados, passa a ser percebido e avaliado, com um certo matiz de cumplicidade, não raro, insinuada pelas versões que emanam dos fatos.

Advogado criminalista é o advogado da cidadania, deve debater no foro, arrazoar como ninguém, discutindo com o polo contrário – geralmente o Ministério Público – com a dignidade e a eloquência de um lorde. Sua, sofre e se estressa. Enfrenta o clamor social e o desprezo alheio. Esta é nossa sina.

Confundem-se o advogado com a presumida culpa do acusado, desvirtuando-se a nobreza de sua atuação como ocupante de um papel fundamental no sistema de prestação jurisdicional vigente, aviltando-se nada mais do que um dever indeclinável estabelecido pela Ordem Jurídica.

Respondo a todos, principalmente àqueles detentores de discursos fáceis, que não acreditam na advocacia criminal, com Evaristo de Moraes Filho: “Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que não nos compreendem e nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade”.


Fonte: Diário de Pernambuco

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