Armas: a soma de todos os medos

Familiares de 49 pessoas mortas por Omar Mateen fazem homenagem
Familiares de 49 pessoas mortas por Omar Mateen fazem homenagem s vtimas com fotos
[FOTO]

O Brasil assistiu, em choque, à notícia de que um norte-americano de 29 anos, Omar Mateen, assassinou 49 pessoas depois de conseguir comprar um revólver e um fuzil AR-15 sem qualquer dificuldade, nos Estados Unidos. O crime de ódio teve como alvo a comunidade LGBT, mas a facilidade de adquirir armas naquele país desenvolvido revelou o quanto também é frágil o debate sobre a flexibilização do uso de armas no nosso país, o 12º com maior taxa de homicídio do mundo. Como se não bastassem as falhas no sistema de Segurança Pública, os deputados federais insistem em armar a população e riscar a lei 10. 826, que criou o Estatuto do Desarmamento em 2003.

No site da Câmara Deputados, o Diario de Pernambuco identificou pelo menos 126 projetos em tramitação que usam a palavra “arma”, sendo que mais da metade (64) tem intenção de flexibilizar o uso desse equipamento mortal. Embora 1% a mais de armas nas cidades aumente em 2% a taxa de homicídios, segundo evidências científicas, muitos parlamentares, que andam em carros blindados e cercados de segurança, parecem não enxergar os riscos das propostas para facilitar a compra desses objetos. “Mais de meio milhão de armas já foi retirada de circulação desde 2003. Armas não protegem, elas matam”, diz o deputado Luiz Couto (PT/PB), que tem sido uma das poucas vozes na defesa do desarmamento na Câmara.

Autor da tese de doutorado Causas e Consequências do Crime no Brasil – que recebeu o prêmio Haralambos Simeonidis, um dos mais importantes na área econômica no país, Daniel Cerqueira mostra haver um consenso na literatura internacional sobre o uso de armas de fogo. Ele avalia que, quanto mais fácil o acesso a esse equipamento, maior o número de crimes. Em dados levantados em 16 nações europeias, 14 países desenvolvidos e nos Estados Unidos constataram-se uma alta correlação entre armas de fogo e aumento de homicídios, suicídios, lesões dolosas e probabilidade de homicídio dentro das residências.

Preocupado com as discussões na Câmara que visam flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, Daniel Cerqueira lembra que a norma vigente rompeu com a escalada dos homicídios no Brasil, que vinha em ascendência desde 1980. Entre 1995 e 2003, a taxa de assassinatos por armas de fogo cresceu 21,4%, segundo o Mapa da Violência. A avaliação abrangeu um período de quase 10 anos. De 2003 a 2012, os homicídios cresceram apenas 0,3%. Esses são números para se refletir.

 (Reprodu

A tese de Daniel Cerqueira mostra os homicídios no Brasil divididos em três atos. O primeiro, de 1981 a 1990, revelou uma década perdida; o segundo, de 1990 a 2001, destacou o crescimento da indústria de segurança privada, reforçando “o cada um por si”, e o terceiro ato, de 2001 a 2007, que abrange a criação do Estatuto do Desarmamento, é traduzido por ele com o título de “resta uma esperança”. Cerqueira explica que, nesse terceiro ato, houve uma confluência de fatores que ajudaram na redução dos homicídios, como o aumento de renda (14,8%), a redução da desigualdade (-6,7%), o aumento do efetivo policial (2,7%), o crescimento da taxa de encarceramento (64,4%) e a apreensão de armas de fogo (0,6%).

Os argumentos de Daniel Cerqueira mostram que projetos como o de número 7960/2014, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), estão fora da realidade brasileira. A proposta dele, que representa a Bahia, o quarto estado mais violento do país, visa anistiar proprietários de armas de uso permitido. Concede o perdão aqueles que estão com registro vencido desde 2008 e revoga o artigo 5º do Estatuto, que exige, entre outras coisas, periodicidade de 3 anos para comprovação de idoneidade e aptidão psicológica.
Segundo o economista, trata-se de uma falácia dizer que a proliferação das armas tornará as cidades mais seguras e trará mais proteção ao “homem de bem”. Ele lembra que as tragédias se ampliam quando, no meio dos conflitos, há uma arma. Dois terços dos crimes mapeados, por exemplo, são passionais.

O economista Daniel Cerqueira não fala em sua tese sobre o quarto ato, que está em andamento, e cujo desfecho depende da ação de cada um. Mas seus estudos mostram que a defesa da vida vai além do medo e das armas.

 

 

H
H 56 cientistas escrevendo Manifesto contra a revogao do Estatuto do Desarmamento, que est sendo divulgado no Facebook. Eles alegam que mais de 75% das armas apreendidas no Brasil so armas leves, fabricadas pela Taurus, Rossi e CBC, todas empresas brasileiras. Crdito: Antonio Lacerda

Brasil é o quarto maior exportador do mundo
Quarto maior exportador de armas leves do mundo, o Brasil tem propostas para todos os gostos para reduzir os efeitos do Estatudo do Desarmamento. A conhecida bancada da bala, que tem 35 representantes na Câmara dos Deputados, não tem descansado neste sentido, apresentando matérias das mais variadas, como a que libera caçador de renovar o certificado de registro de arma a cada três anos. Uma das mais excludentes, contudo, é de autoria do Tenente Lúcio (PSB/MG), que prevê a liberação do uso de armamento para lideranças políticas. 

A proposta cria uma casta que remete aos tempos de coronéis, dando permissão para presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador e até ministros e secretários de estado usarem armas de fogo. 
“Creio que tal distinção ofende, acima de tudo, o preceito constitucional da igualdade, alicerçado no artigo 5º da Constituição Federal. Um projeto dessa natureza deixa claro que, mais uma vez, o legislador cria leis pensando em benefício próprio”, declarou o bacharel em direito Fernando Tadeu Marques, em entrevista ao Diario. Fernando é professor da Mackenzie e mestre em Direito Penal pela PUC.

Em especial, o professor vê com ressalvas o projeto 3722/12, de Rogério Peninha (PMDB/SC), que prevê transferir a competência da Polícia Federal para os órgãos de Segurança estaduais. A matéria ainda propõe reduzir a idade mínima para se comprar uma arma, de 25 para 21 anos, e facilitar o porte para o cidadão comum. “Houve uma redução de 40% da compra de armas no país depois da Lei. As que estão sendo apreendidas até recentemente são equipamentos que entraram em circulação antes de 2003”, analisa.

Segundo o diretor executivo da ONG Sou da Paz, Ivan Marques, a proposta de Rogério Peninha é a que mais afronta a Lei 10.826/03 e representa um retrocesso às mudanças já implementadas.  Ivan Marques explica que, numa pesquisa realizada pela ONG em 2014, em São Paulo, foi possível fazer um retrato do Brasil. No estudo, constatou-se que 87% das armas utilizadas em homicídios saíram das mãos de alguém que comprou a arma para se proteger. “As armas ligadas aos homicídios são nacionais e de calibre permitido. Analisamos mais de 14 mil unidades apreendidas pela Polícia Federal e elas vinham de pessoas físicas e de empresa privadas. É um mito achar que são importadas. O Brasil é um dos maiores exportadores de armas do mundo”.

Raio X das armas no país

Existem 62 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que visam dificultar o porte de arma e 64 que pretendem facilitar o armamento da população. Um pouco mais da metade foi elaborado para estimular. O Diario chegou ao número ao pesquisar pela palavra arma. As propostas se referem ao Estatuto do Desarmamento e ao Código Penal.

Há 86 projetos em tramitação na Câmara para modificar a Lei do Desarmamento, a de número 10.826 de 2003. O projeto de número 3722/212 praticamente acaba com o Estatuto.

O campeão em projetos que visam facilitar a posse de arma no Brasil é Alberto Fraga (DEM/DF), que tem sete propostas. Em segundo lugar, fica o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), com seis. Onyx Lorenzoni (DEM/RS) tem cinco.

Há 56 cientistas escrevendo Manifesto contra a revogação do Estatuto do Desarmamento, que está sendo divulgado no Facebook. Eles alegam que mais de 75% das armas apreendidas no Brasil são armas leves, fabricadas pela Taurus, Rossi e CBC, todas empresas brasileiras.

Segundo a Iniciativa Norueguesa em Transferência de Armas Leves, o Brasil é o quarto maior exportador de armas leves do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da Itália e da Alemanha.

Na Câmara, há 16 propostas que visam proibir o uso da arma de brinquedo e aumentam a pena para quem usá-las em assaltos.

Os partidos que mais apresentaram propostas para modificar o Estatuto do Desarmamento foram o PMDB, DEM e o PSC, 50 ao todo. A legenda que mais apresentou matérias para endurecer a Lei do posse de armas foi o PSDB (8).

Há em tramitação 12 projetos que podem ajudar a combater os crimes de ódio, mas apenas dois deles citam a palavra “crimes de ódio”. Um é de Luizianne Lins – PT/CE e o outro é de Maria do Rosário, também do PT.


Fonte: Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook