CCJ vira principal alternativa para Cunha após derrota no Conselho de Ética

Com a derrota no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se tornou a principal alternativa para o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentar se salvar da cassação.

Ciente disso, o peemedebista já atuou sobre líderes de partidos aliados para trocar membros do colegiado que votariam contra ele por deputados aliados. Na CCJ, o presidente afastado da Câmara terá dois caminhos para tentar reverter a aprovação do parecer que pede a sua cassação. O primeiro será entrar com recurso na comissão, questionando eventuais erros procedimentais do processo no conselho. O outro será aprovar parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, para alterar o rito de votação de processo de cassação no plenário da Casa.

Nesta terça-feira, Cunha já anunciou que vai entrar com recurso, com pedido de efeito suspensivo, questionando “nulidades gritantes” na condução do processo. Uma delas, afirmou, será questionar a escolha do relator do parecer aprovado ontem pelo conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Para o peemedebista, o parlamentar não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante do bloco do PMDB. Rogério era do PDT e se filiou em abril deste ano ao DEM, quando já tinha sido escolhido relator. “Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde tenho absoluta confiança que o parecer não será levado adiante”, afirmou.

Cunha terá até cinco dias úteis para recorrer à comissão, contados a partir da publicação da decisão do conselho no Diário Oficial da Câmara. O colegiado, porém, não poderá analisar o mérito do parecer, só podendo discutir eventuais vícios regimentais.

Assim que o recurso chegar à comissão, ele trancará a pauta do colegiado. O presidente da CCJ, então, deverá designar um relator para apresentar um parecer sobre os recursos protocolados. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o conselho corrija o erro e volte à determinada etapa. Caso o recurso seja rejeitado, o processo de Cunha seguirá para o plenário da Câmara.

Parecer
Na CCJ, ele também quer aprovar parecer de Arthur Lira. O principal objetivo será aprovar o trecho do relatório que prevê que a decisão do Conselho de Ética poderá ser alterada em plenário por meio de uma emenda e que essa alteração não pode prejudicar o representado.

Com isso, Cunha terá a chance de tentar trocar a cassação por uma pena mais branda, como apenas uma suspensão do mandato por três meses. Aliados e adversários de Cunha consideram que o parecer que será votado na CCJ perdeu seu potencial de salvação, após a votação de ontem no Conselho de Ética. Na avaliação de líderes partidários aliados e opositores ao peemedebista, dificilmente deputados aprovariam, em votação aberta no plenário e transmitida ao vivo em rede nacional, uma emenda mudando cassação por uma pena mais branda.

Mudanças
Mesmo com as possibilidades menores, Cunha atuou para garantir maioria na CCJ. Após pressão do presidente afastado da Câmara, o PTN e o Solidariedade anunciaram mudança em seus membros na comissão. O Solidariedade tirou o deputado Major Olímpio (SP), contra o parecer de Lira e favorável à cassação de Cunha, e o substituiu pelo deputado Lucas Vergílio (GO), que votará a favor de presidente afastado da Câmara.

Já o PTN trocou o único membro da vaga de titular a que tem direito no colegiado. A sigla substituiu o deputado Bacelar (BA) que é favorável a cassação, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (TO), aliado de Cunha. Autor de voto alternativo ao de Arthur Lira na CCJ, Bacelar protestou e acusou Cunha de pressionar a líder da legenda na Câmara, deputada Renata Abreu (SP), para trocá-lo na comissão.

Obstrução retirada
Nesta terça-feira, adversários de Cunha decidiram retirar a obstrução à votação do parecer na CCJ. Até então, a estratégia era obstruir, para adiar ao máximo a votação do parecer. Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), eles mudaram de ideia, porém, por temor que a Mesa Diretora da Câmara, composta por aliados de Cunha, acuse a CCJ de protelar a votação e decida unilateralmente sobre as questões do rito.

Sem a obstrução, Arthur Lira conseguiu ler seu parecer. Após a leitura, opositores do presidente afastado da Câmara pediram vistas do documento por duas sessões, adiando a votação. Com isso, o parecer só pode ser votado a partir da sessão da próxima terça-feira. “Preferimos ler, pedir vistas e votar na próxima terça, para não dar justificativa à Mesa”, afirmou Pereira Júnior.


Fonte: Diário de Pernambuco

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