Comissão diz que sem autonomia não há como avaliar conduta de ministros

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP), o advogado Mauro de Azevedo Menezes, reiterou nesta segunda-feira as críticas que tem feito à exoneração do secretário-executivo da comissão, Hamilton Cotta Cruz. Segundo ele, essa exoneração representa uma “ingerência injustificada” do Planalto nos trabalhos da comissão.

“Não dá para fazermos uma avaliação ética sobre a conduta dos ministros de Estado, sem que tenhamos autonomia, ou sendo subordinados a uma proposta política”, disse Menezes, ao final de reunião que teve nesta segunda-feira com representantes do Fórum das Comissões de Ética das Empresas Estatais. Todos têm mantido tom crítico em relação à exoneração de Cotta Cruz.

Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anticorrupção. No dia 15 de junho, a comissão já havia enviado um ofício ao presidente interino, Michel Temer, no qual criticava a exoneração do secretário executivo da comissão e pedia a manutenção da prerrogativa do colegiado para escolher e indicar o ocupante do cargo. De acordo com Menezes, o ofício protocolado no gabinete pessoal do presidente interino expressa “surpresa” e “desconforto” do colegiado com a exoneração de Cotta Cruz.

Contatada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou não haver qualquer tipo de ingerência nesse caso, uma vez que a lei é clara ao definir que a indicação para o ocupante do cargo é feita pela própria Casa Civil. Apesar de não discordar da afirmativa apresentada pela assessoria de Padilha – de que a prerrogativa de nomeação e exoneração do cargo ocupado por Cotta Cruz é da Casa Civil – Menezes argumenta que, na prática, desde 1999, ano em que a comissão foi criada, “o entendimento era de que o nome era escolhido pelos integrantes da comissão”.

Para a assessoria de Padilha, “prática é uma coisa; lei é outra”. Portanto, na avaliação da equipe de governo, não procedem as argumentações apresentadas pelos conselheiros, de que a indicação para o ocupante do cargo deveria partir da própria Comissão de Ética.

Até o momento, o ministro Padilha não se manifestou sobre o assunto. De acordo com a Casa Civil isso só deverá acontecer no momento em que o nome do novo secretário-executivo for anunciado.


Fonte: Diário de Pernambuco

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