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Comissões para análises de MPs no Congresso escolherão presidentes na terça-feira

Nove comissões mistas para análise de medidas provisórias em tramitação no Congresso vão escolher seus presidentes e vice-presidentes na próxima terça-feira, 28. Entre essas medidas está a MP da Reforma Administrativa, primeira editada pelo presidente em exercício Michel Temer, que trata da reorganização da presidência e dos ministérios. A medida fundiu ministérios, como o da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, e o da Educação com o da Cultura, que acabou sendo recriado. 

A recriação do Ministério da Cultura também está aguardando análise do Congresso e terá uma comissão especial para analisar o assunto. Outra medida é a que prorroga o Programa Mais Médicos. Há ainda a última medida editada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, que altera a legislação dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e dos Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) para possibilitar a emissão desses títulos de crédito com correção pela variação cambial.

A instalação de comissões destinadas a analisar as Medidas Provisórias (MPs) que estão com o prazo vencido ocorre poucos dias após a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ser eleita como líder do governo Temer no Congresso Nacional. Ao assumir o cargo na última segunda-feira, 20, ela disse que buscará “reorganizar o trabalho para dar agilidade à apreciação de medidas para a superação da crise”. Rose estava de licença médica desde o início de maio, devido a uma ameaça de AVC (Acidente Vascular Cerebral), e voltou a trabalhar essa semana.


Fonte: Diário de Pernambuco

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