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Contraditório: A política de desenvolvimento regional pode corrigir as desigualdades sociais do país?

Não 

André Matos Magalhães

Professor de economia da UFPE

 

Um dos temas que tem tido destaque dentro das pesquisas da economia regional é uma relativa disparidade de renda entre regiões. Por que elas ocorrem? Por que persistem? Como fazer as regiões pobres mais ricas? O tema é caro não apenas aos acadêmicos. Ele tem implicações fortes para a qualidade de vida das pessoas e para os políticos, que precisam reagir e dar soluções para os seus eleitores.

O Brasil é um país que tem tradição em estudos e políticas ligadas a essas questões. Afinal, os dados mostram que o PIB per capita do Nordeste corresponde a menos de 50% da média nacional. Esse percentual tem se mantido nesse patamar nos últimos 50 anos, sem grandes alterações. Como explicar essa diferença tão persistente? O que fazer?

O tema tem sido discutido ao longo dos anos com maior ou menor ênfase. Há, pelo menos, duas linhas de pesquisa. A primeira, que hoje poderia ser chamada de tradicional, foca na ideia de políticas de atração de capital e emprego para as regiões mais pobres, via incentivos financeiros. Esse tem sido o receituário seguido pelos governos durante décadas e ainda continua sendo o caminho tradicional, seja via políticas federais, seja via políticas dos próprios estados. É só lembrar que a Sudene teve seu auge fazendo exatamente isso!

Não há estudos que comprovem a eficácia dessas políticas e os resultados têm sido, no mínimo, discutíveis. Um dos argumentos usados diante da falta de evidências de melhora na distribuição regional da renda é que com as políticas de atração de capital foi ruim, mas, sem elas, a coisa seria pior. Um argumento, no mínimo, fraco!

Uma segunda linha de pesquisa tem mostrado que, quando se consideram não as médias globais, mas sim as pessoas e suas caraterísticas (idade, escolaridade, experiência, gênero, etc.), as diferenças entre regiões são fortemente reduzidas. Quando esse conjunto de características é considerado, duas pessoas “iguais” teriam o mesmo rendimento estando no Nordeste ou no Sudeste. Mas, o grande fator para explicar o diferencial de renda estaria na educação. Ou seja, se as pessoas do Nordeste recebessem o mesmo nível educacional das pessoas do Sudeste, as diferenças de renda praticamente desapareceriam.

Esses achados abrem toda uma nova linha de possíveis políticas para redução das desigualdades regionais: investimento em educação! Isso mesmo, o velho e bom remédio. Educação é um direito universal, é importante para reduzir as diferenças interpessoais de rendas (quanto mais anos de estudo, maior a renda) e tem o potencial de reduzir as grandes e persistentes desigualdades regionais de renda no Brasil de hoje.

O leitor perguntaria: e por que ainda insistimos nas velhas políticas que não dão certo? Por algumas razões, penso eu! Primeiro, educação é uma política de médio e longo prazo. Isso não combina com os mandatos de governantes que precisam mostrar resultados no curto prazo. Segundo, é mais fácil falar em criar empregos locais e aumentar o PIB do que em educar as pessoas para que elas escolham melhor o seu caminho. O problema é que os empregos nem sempre são para a população local, geralmente com baixa qualificação, e as empresas tendem a ir embora quando os incentivos acabam. A educação, por outro lado, é algo que não se toma de volta. É um caminho sem retorno. Se estamos comprometidos com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, este é, certamente, o melhor caminho a seguir! Melhor do que trazer empregos temporários e de baixa qualificação é garantir ao cidadão a capacidade de ser produtivo e de gerar renda, seja aqui ou em qualquer outro lugar do país.

 

 

Sim

Jenner Guimarães

Presidente da AD-Diper

 

Há muito se debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, sem um consenso ou mesmo uma política unificada e capaz de minimizar seu efeito perverso sobre a população das áreas mais pobres do país. Mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, o Brasil é um dos países onde a desigualdade regional se faz mais presente. O Nordeste concentra 28% da população mas responde por apenas 13% do PIB nacional e possui renda per capita inferior à metade da média brasileira. Aqui concentram-se 53% dos analfabetos e 59,1% da população mais pobre do Brasil. Não por acaso, as políticas de concessão de incentivos fiscais estaduais, nessas regiões, são bastante agressivas e fazem com que o tema seja objeto de extrema preocupação para as autoridades econômicas do país. De fato, são até compreensíveis as queixas daqueles que, residindo em estados mais ricos, discordam de qualquer política de transferência de renda, até porque é fato que a grande parte da arrecadação do governo federal provém da capacidade de produção e geração de riqueza desses estados. É um dado de realidade que não justifica, porém, o abandono e nem mesmo a condição de refém do Estado Brasileiro, sempre a reboque das demandas dos estados federativamente mais fortes. Temos um modelo econômico naturalmente concentrador de renda, sendo, portanto, necessário um esforço do Poder Público para que a “moenda” possa girar em favor dos mais fracos, sob pena de agravarmos as desigualdades regionais. A rigor, é bom lembrar que parte do imposto de consumo, do IPI e outros impostos incidentes sobre a produção, decorrem, também, do consumo das regiões mais pobres. Não é justo, num quadro já de extrema desigualdade, que parte do ICMS – que é um imposto de consumo – gerado por uma compra realizada no Nordeste, seja apropriado pelos estados produtores que já se beneficiam de boa parte do IPI e do efeito direto e indireto dos empregos. Os repasses de recursos para saúde, educação e segurança, dentro das margens obrigatórias e legais, não se mostram suficientes e muito menos adequados para reverter as desigualdades, por serem voltados para a manutenção da máquina e dos serviços públicos, pouco se destinando a investimentos estruturadores. É, portanto, na adoção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado que a União poderá melhor direcionar seus recursos e deixar de ser refém da demanda natural dos estados mais ricos. Não se trata de distribuir dinheiro, mas de planejamento. Uma política adequada pode priorizar investimentos estruturadores e criar melhores condições para atração dos investimentos privados nas regiões mais carentes. Assim foi feito na União Europeia, onde pesados investimentos em infraestrutura foram direcionados para países como Espanha, Portugal, Grécia e tantos outros. Nos Estados Unidos, foi uma política clara de ocupação territorial que selou o destino da Califórnia e de Las Vegas. É questão, então, de forma e determinação de prioridades. Concessões públicas, financiamentos para investimentos privados e carga tributária, por exemplo, deveriam levar em conta o IDH, grau de dinamismo econômico e o nível de renda médio da população. Uma adequada política de desenvolvimento regional pode devolver ao estado as rédeas da condução e direcionamento do seu esforço, sem interferir nas regras do mercado mas afirmando o interesse em levar para as áreas menos favorecidas os investimentos públicos e privados, capazes de dotar essas regiões de condições mínimas para que sua economia ganhe dinamismo próprio e possa suprir, ao menos, o crescimento espontâneo das suas respectivas populações. 

 


Fonte: Diário de Pernambuco

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