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Editorial: Bolsonaro e a convivência civilizada

Um ambiente democrático requer uma convivência civilizada entre os que divergem uns dos outros.  É possível ser contundente, no discurso e na prática, mas sem agressões.  Sem atropelar os limites da lei.  Sem ferir a dignidade de ninguém.  Ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ),  por injúria e incitação pública ao estupro.  Ele foi denunciado em dezembro de 2014 pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wieko, por declarações dadas ao jornal Zero Hora (RS), em que dizia que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) era “muito ruim” e “muito feia”, e em virtude disso não seria “merecedora”de estupro.  Na véspera, no plenário da Câmara, ele havia feito declarações semelhantes.  

Agora Bolsonaro vai responder por injúria, cuja punição prevista vai de um a seis meses de detenção, e por incitação ao crime, que tem pena de três a seis meses.  A decisão de ontem do STF não é o julgamento definitivo, não significa que o deputado já foi considerado culpado pelos crimes.  “Mas pelo menos o ônus de responder ao processo e o dever de vir a público explicar por que acha que algumas mulheres merecem ser estupradas e outras não, eu acho que esse é um ônus que se deve exigir”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, um dos que votaram a favor da denúncia.
 
Na decisão o STF não aceitou argumento da defesa de Bolsonaro, de que ele teria direito à imunidade parlamentar. O relator do caso, Luiz Fux, favorável à aceitação da denúncia, considerou que o que Bolsonaro disse contra Maria do Rosário não tinha relação com a atividade dele como deputado, por isso não fazia sentido ser beneficiado pela imunidade. E  Luís Roberto Barroso endossou afirmando que “ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de negro safado ou de gay pervertido. A imunidade não permite essa violação à dignidade das pessoas”.  Para ele, afirmações como as pronunciadas por Bolsonaro contribuem para consolidar a cultura do estupro no país.

Independentemente do que venha a acontecer no futuro, a decisão de ontem do STF pode ser vista como um chamamento a todos para que tratem suas divergências obedecendo não só às leis, mas também ao espírito da convivência civilizada. 


Fonte: Diário de Pernambuco

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