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Fernando Braga: o cliente e o não-cliente do setor público

Vivemos um momento de pressão por mudanças no modo de funcionamento do Estado, que hoje encontra-se desgastado e com descrédito da população.
Uma causa importante para este estado de coisas é o peso da má alocação de recursos e desperdícios. Mas este desperdício não é só em fazer mal as coisas (ineficiências) ou fazer as coisas erradas (falta de efetividade), mas também em atender quem não precisa de determinado serviço ou benefício.

Nesse sentido, é possível observar a expectativa de que o governo deva sempre atender a população, gerando sobreuso de alguns serviços que poderiam ser racionalizados e direcionados para quem mais precisa, afinal, simplesmente não há recursos suficientes para prover serviços públicos de acordo com a vontade das pessoas de usá-los.

Ao mesmo tempo, governos têm dificuldade para deixar de atender não-clientes, seja por resistência da população que deixará de ser beneficiada ou do próprio governo, tendendo a universalizar o acesso a serviços que podem ter seu público-alvo mais focado (em última instância, para não perder votos).

Um exemplo provocativo para isso é o caso das Universidades Públicas, que poderiam ter parcela de seu financiamento por parte dos alunos, por critérios de renda, pois nem todos precisam de subsídios. Na verdade, estes acabam se constituindo como privilégios. Na Itália, se paga pelos serviços de bombeiros que não estejam relacionados a emergências que ponham em risco a vida das pessoas (arrombar uma porta por estar sem chave, ou o clichê gato na árvore).
Quando alguém que poderia pagar por um serviço público deixa de fazê-lo, a consequência é um pior serviço para quem não pode pagar, ou mesmo a restrição de seu acesso.

Uma das razões para isto acontecer é que em democracias, grupos de interesse levam vantagem na batalha pelos recursos, pois conseguem se organizar e se representar mais facilmente, podendo obter benefícios invisíveis, se não houver muita comunicação e transparência na formulação de políticas e avaliações de impacto sistemáticas e consequentes. Recortes da população com menor acesso a redes de relacionamento e informação (os mais vulneráveis) tendem a ter seus interesses ainda mais sub-representados.

Portanto, é necessário produzir e divulgar amplamente informações claras sobre o destino e o impacto dos gastos públicos: caminho dos impostos e quanto pagam quais recortes da população, os resultados da distribuição dos benefícios dos subsídios, os impactos de políticas e os custos sociais de determinados problemas. São necessárias avaliações de impacto sistemáticas, consistentes e transparentes, identificando os resultados e os ganhadores e perdedores com as políticas públicas e problemas sociais.

O futuro da gestão pública passa pelo enfrentamento de questões políticas difíceis, em vez de deixá-las em banho-maria, no pensamento no longo prazo e nas gerações futuras, no uso de avaliações de impacto de políticas e no aproveitamento dos novos modos de relacionamento com a sociedade, sendo efetivamente um Estado líder e coordenador.


Fonte: Diário de Pernambuco

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