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Funpatri Penedo realiza eleição para o Conselho Gestor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


 

ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNPATRI


 

O Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Penedo – FUNPATRI, representado neste ato pelo seu Presidente Pedro Soares da Silva Neto, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.477/2013; CONSIDERANDO a importância do FUNPATRI como instrumento fomentador da salvaguarda do patrimônio municipal em todos os âmbitos quer material ou imaterial; CONSIDERANDO o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 4º do Decreto Municipal nº 400/2013 de 10 de dezembro de 2013; CONVOCA a comunidade penedense, através de seus segmentos representativos na sociedade civil, a participarem do processo de eleição para membro do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Penedo-FUNPATRI, de acordo com os seguintes dispositivos:

 

Cap. I – DAS DISPOSIÇOES INICIAIS


 

Art. 1º – As entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Curador do FUNPATRI são representadas pelos seguintes segmentos:

1 – Um representante do comércio local, situado na área protegida;

2 – Um representante da indústria local de turismo;

3 – Um representante dos moradores da comunidade da área protegida;

4 – Um representante de entidade ligada à preservação do patrimônio;

5 – Um representante de organização não governamental ligada à preservação do

patrimônio e à promoção à cultura.

 

Art. 2º – O procedimento de habilitação, inscrição e seleção será regido por este Edital e executado pela Secretaria do Conselho Curador do FUNPATRI, em exercício.


 

Art.3º– Havendo indisponibilidade ou quaisquer ocorrências que impossibilitem a realização do referido evento ou do local divulgado, será dada ampla e prévia divulgação.


 

Art. 4º– A representação do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Penedo é composto por um titular e um suplente e será submetida a processo eleitoral regulamentado pelo presente Edital.

 


 

Cap. II – DOS DOCUMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO


 

Art. 5º – Para a ocupação dos cargos de Conselheiro Titular e Conselheiro Suplente, a pessoa interessada deverá participar das eleições( ANEXO I), habilitando-se a votar e a ser votada, devendo preencher o formulário (ANEXO II) que se encontra na sede do FUNPATRI, localizada na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro Histórico, prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SEINFRO.


 

Parágrafo Único: Para a inscrição, a entidade interessada deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do CPF, RG, comprovante de residência, Ata de constituição da entidade e de nomeação da atual diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, Estatuto em vigor da empresa.


 


 

Cap. III – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES


 

Art. 6º – Antes de efetuar a inscrição, o candidato/eleitor deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.


 

Art. 7º – É vedada a inscrição fora do prazo.


 

Art. 8º – O FUNPATRI será o responsável pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, bem como pelo seu conteúdo.


 


 

Cap. IV – DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES


 

Art. 9º – A Plenária tem por finalidade garantir a legitimidade, formalidade e eleição dos candidatos a conselheiro titular e conselheiro suplente, para compor o Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Penedo.

Art.10 – A plenária será conduzida pelo FUNPATRI, que designará a equipe necessária para a realização dos trabalhos.


 

Art.11 – Será de responsabilidade do FUNPATRI a conferência de presença dos interessados formalmente habilitados.


 

Cap. V – DAS REGRAS, DATAS, LOCAL E HORÁRIO DE VOTAÇÃO


 

Art. 12 – Os interessados deverão comparecer ao local designado para a realização da eleição, na data e no horário fixado para seu início (ANEXO I).


 

Art. 13 – A eleição dos representantes da sociedade civil, previamente habilitados(ANEXO II), dar-se-á em plenária específica que ocorrerá às 10 h do dia 08 de julho do corrente ano, na sala de reuniões da Casa do Patrimônio, sito à Avenida Floriano Peixoto, s/nº- Centro Histórico de Penedo-Alagoas.


 

Art. 14 – Caso a plenária opte por votação, a mesma será secreta e conduzida pelo FUNPATRI, que disponibilizará cédulas de votação devidamente rubricadas por pelo menos 3(três) de seus membros.


 

Prefeitura Municipal de Penedo, aos vinte dias do mês de junho de 2016.


 


 

Pedro Soares da Silva Neto

Presidente

 


 

 

ANEXO I


 


 

INSCRIÇÕES


 

Data e horário para as inscrições dos candidatos:

 

Dia: 04 e 05 de julho de 2016 Das 8h às 13h – na sede do FUNPATRI.


 

Local das inscrições:


 

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras- SEINFRO

Sala do Conselho Curador do FUNPATRI

Av. Getúlio Vargas, s/n – Centro Histórico

( em frente à antiga Síntese)

ELEIÇÃO


 

Data e horário


 

Dia: 08 de julho de 2016


 

10h – Plenária Eleitoral – Titular e Suplente
 


 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


 

Nome da entidade interessada:


 

______________________________________________________________________


 

Cadastro no CNPJ: _____________________________________________________


 

Nome do representante: ________________________________________________


 

Inscrição no CPF Nº:________________________ R.G.:_______________________


 

Tempo de residência/propriedade ( caso dos moradores da área protegida)


 

______________________________________________________________________


 

Endereço Completo:

______________________________________________________________________


 

Telefone:____________________ e-mail____________________________________


 

Assinatura:

______________________________________________


 

Penedo (AL), de de 2016.


 

Anexos:

– Estatuto da entidade

– Ata de constituição da entidade

– Ata de nomeação da Diretoria

– Cópia do CNPJ

 

Recebido por (Comissão Organizadora):


 


 

Data: _____/______/ 2016.

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