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Ministério Público abre investigação para apurar supostos crimes ambientais

O Ministério Público Civil abriu procedimentos de investigação para apurar supostas irregularidades de degradação ao meio ambiente. As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.

A 4ª Promotoria de Justiça da Capital decidiu instaurar um inquérito civil público para investigar a procedência de denúncia de desmatamento de uma área de preservação ambiental localizada no Loteamento Monte Verde, no bairro do Antares.

Na publicação, o promotor de Justiça Alberto Fonseca relata que recebeu informações de que uma área ambiental inserida no bioma da Mata Atlântica estava sendo desmatada, o que criou uma intercomunicação entre os lotes 6 e 13.

Além da requisição de documentos, o promotor solicitou que a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente faça uma fiscalização de constatação de dano ambiental e também requisitou que a SMCCU ceda informações da adequação do local com as normas urbanísticas. Uma audiência foi marcada para o dia 12 de agosto para tratar sobre o assunto.

Já a 5ª Promotoria de Justiça da Capital também instaurou um inquérito civil público para apurar denúncias sobre irregularidades na implantação de um sistema de irrigação sem licença ambiental em uma usina localizada em São Miguel dos Campos.

A denúncia informava que além da ausência de licença para a implantação do sistema de irrigação e captação de água do corpo hídrico, a usina utilizaria uma bomba móvel.

Os promotores Alberto Fonseca e Lavínia Silveira Fragoso requisitaram ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que encaminhasse à Promotoria cópia do processo de licenciamento ambiental do sistema de irrigação implantado na Usina Caeté. Foi também realizado o pedido que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) encaminhe, caso haja, de cópia da outorga concedida.

Foi também marcada para o dia 04 de agosto uma audiência para discutir as denúncias.  

 

 

Por Vanessa Siqueira

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