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Prefeito Marcius Beltrão formaliza contraproposta os pleitos do Sindicato dos Servidores Municipais

“Sabemos que o momento é de extrema cautela, e cada decisão precisa ser bem analisada, para assim, evitar que a administração não a venha sofrer danos irreversíveis, um colapso nas contas públicas. O futuro é incerto, a economia do País inspira cuidados, não sabemos o que pode ocorrer nos próximos meses. Mas, diante das reivindicações do Sindicato, estamos fazendo a nossa proposta, buscando o entendimento com o funcionalismo, sem prejudicar a população”.

 

Com essas palavras, o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, formalizou a contraproposta do Executivo, sobre a pauta de reivindicações do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem), referente ao ano de 2016. E na tarde desta segunda-feira (20), o Gabinete do prefeito protocolou todas as contrapropostas, item por item, postos em reunião dos diretores da entidade sindical, com o chefe do Executivo.

 

Cada Secretaria do Município teve sua pauta respondida e, justificada pela Prefeitura. Porém, o reajuste de 40%, muito além da realidade vivida pelo Brasil, nenhum ente público seria capaz de cumprir. Só para exemplificar, de janeiro a junho de 2016, Penedo recebeu 10 parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com saldo R$ 0,00. A proposta de reajuste é de 1% linear, dividido em três parcelas.

 

Isso só corrobora com o momento da economia brasileira. Ainda sim, na greve do ano de 2015, todos os funcionários da Educação apesar da paralisação, continuaram por receber seus vencimentos rigorosamente em dia. Sem nenhum prejuízo para a categoria, que contou ainda, com o rateio integral no final do ano.

 

“Hoje estamos com todas as contas em dia, salários dos servidores sendo pagos em dia, fornecedores recebendo também em dia. A conjuntura econômica requer preocupações e ninguém teria condições de conceder um reajuste de 40%. Jamais tomaria tal atitude, podendo até causar danos o erário público. Todos os pleitos foram respondidos, vários atendidos e outros serão negociados, diante das condições que o Município pode cumprir. Quero e vou continuar com todas as contas rigorosamente em dia, sem que o servidor seja prejudicado e que os serviços possam continuar sendo ofertados com qualidade aos nossos munícipes”, encerrou o prefeito Marcius Beltrão.

 

*Em ANEXO, ofício protocolado respondendo todas as reivindicações do Sindspem.

 

Ofício nº 121/2016 – GAPRE

Penedo-AL, 18 de Junho de 2016.

 

 

A Sua Senhoria, Senhora

ANA FLÁVIA TEIXEIRA

Presidente do SINDSPEM

 

 

 

Assinto: Resposta ao ofício SINDSPEM Nº 034/2016.

 

 

Senhora Presidente,


 

      1. Em recente reunião, ocorrida na sede da Prefeitura Municipal de Penedo, discorremos sobre a pauta reivindicatória proposta por este sindicato, o qual ficou acertado que oficializaríamos tais medidas para vossa apreciação, o que segue.


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


 

      1. Antes de adentrarmos a pauta, importante relembrar que a atual gestão, herdou e já avançou em alguns pontos nos pleitos deste sindicato. Como é de vosso conhecimento, ao assumirmos a gestão, pagamos em janeiro de 2013 os salários referente a competência 12/2012 , assim como também, o próprio mês de janeiro. Em 2013, ajustamos os vencimentos dos profissionais ao Piso Nacional, pois estes, na sua grande maioria, não receberam o Piso em 2009, 2010, 2011 e 2012, conforme preconiza a Lei Federal 11.738/08.

      2. Em 2013 garantimos o aumento real de 21,08%, em 2014 concedemos o aumento de 8,32% e em 2015 o percentual de 7,00%. Já no ano em curso, referente ao ano de 2015, é sabido por Vossa Senhoria, que foi distribuído em forma de rateio, com o critério de assiduidade ao local de trabalho, a quantia individual entre R$2.200,00 e R$4.600,00 para os mais 440 profissionais da rede municipal, ou seja, o maior rateio da história do nosso Município.

      3. No que tange aos professores do Ensino Fundamental I, enquadramos a carga horaria, conforme preconiza a Lei. Tal medida fez com que o município tivesse que suprir a lacuna deixada, com a contratação de 37(trinta e sete) servidores, através de Processo Seletivo, causando impacto financeiro, só com essa medida, de aproximadamente R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) nas contas do FUNDEB.

      4. Passamos a analise das propostas:

  • Item 01 – Concordamos, está garantido que todos os profissionais, receberão o Piso Nacional do Magistério.

  • Item 02 – Concordamos. Aguardaremos a minuta de proposta de projeto de lei, por parte deste sindicato, para posterior analise jurídica.

  • Item 03 – Concordamos. Aguardaremos proposta quanto aos pontos a serem revistos.

  • Item 04 :

  1. Solicitamos declaração individual dos profissionais atingidos pelo beneficio, optando na sua maioria entre a concessão do mesmo em pecúnia, ou em disponibilidade do transporte;

  2. Concordamos ao pleito, aplicando os parâmetros, constante na Lei 1.088/98;

  3. Iremos submeter o pleito a analise jurídica através do Procuradoria Geral, que, após parecer, nos posicionaremos;

  4. Concordamos e desde já, solicitamos proposta para formação de comissão com o fito de atualizarmos e regulamentarmos a Lei de Gestão Democrática;

  5. Concordamos e aguardaremos indicação por parte deste sindicato, de pessoas que farão parte de comissão paritária.


 

  • Item 05 – Concordamos e aguardamos proposta por parte deste sindicato

  • Item 06 – Estará contemplado na proposta geral, haja visto que, a fonte de custeio, na qual os servidores estão vinculados, conforme já foi apresentado a Vossa Senhoria, o mesmo, no ano em curso, não apresenta viabilidade.

  • Item 07 – Idem ao item 06


 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE


 

      1. Quanto aos profissionais de nível superior da Secretaria Municipal de Saúde temos as seguintes propostas:

  • Item 01 – Estará contemplado na proposta geral.

  • Item 02 – A atual administração, vem tomando as devidas providencias desde o ano de 2013, haja visto, termos encontrado uma estrutura extremamente sucateada. Em um trabalho árduo, fomos em busca de recursos federais através de emendas parlamentares que estão se transformando em avanços desde o ano passado, com a reforma e construção de novos PSF’s, bem como com a compra de equipamentos que em breve serão disponibilizados nas unidades, a exemplo da UPA, Centro de Diagnóstico e Posto da COHAB, sendo este ultimo com o aporte de recurso próprio. Sabemos que muito temos a avançar, mas estamos cumprindo a nossa parte e em breve a maioria dos ambientes de trabalho estarão cada vez mais aptos a dar comodidade tanto ao profissional, quanto ao nosso povo.

  • Item 03, 04 e 05 – Já foi pactuado entre os profissionais de nível superior e o atual Secretário de Saúde.

  • Item 06 – Solicitamos apresentar a relação nominal, bem como os cargos que apresentam tais inconsistências, haja visto, não termos identificado.

  • Item 07 – Quanto ao tema, é necessário a resolutividade desta questão em conjunto, haja visto, como é de seu conhecimento, a atual administração já arcou com grande maioria dos vencimentos desse período, salutar relembrar que , o recurso não foi deixado em disponibilidade a época, e que sua quitação impacta de forma nas contas atuais. A titulo de informação somente a Previdencia Social – INSS, mesmo a gestão anterior não tendo arcado com a maioria dos vencimentos, nós em 2013, quitamos junto a esse instituto a quantia de aproximadamente R$1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais), reprise-se: sem a disponibilidade financeira da ex-gestão!

      1. Quanto aos profissionais de nível fundamental e médio da Secretaria Municipal de Saúde temos as seguintes propostas:

  • Item 01 – Estará contemplado na proposta geral.

  • Item 02 – Solicitamos apresentar a relação nominal, bem como os cargos que apresentam tais inconsistências, haja visto, não termos identificado.

  • Item 03 – Devido ao volume inicial, com a produção de atos e formação de comissão avaliadora, as nomeações já estão quase em sua totalidade efetivadas, o que será em breve concluído.

  • Item 04 – Quanto ao tema, é necessário a resolutividade desta questão em conjunto, haja visto, como é de seu conhecimento, a atual administração já arcou com grande maioria dos vencimentos desse período, salutar relembrar que , o recurso não foi deixado em disponibilidade a época, e que sua quitação impacta de forma nas contas atuais. A titulo de informação somente a Previdência Social – INSS, mesmo a gestão anterior não tendo arcado com a maioria dos vencimentos, nós em 2013, quitamos junto a esse instituto a quantia de aproximadamente R$1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais), reprise-se: sem a disponibilidade financeira da ex-gestão!


 

SERVIDORES DA PREFEITURA GERAL – PMP GERAL – DEMAIS SECRETARIAS


 

      1. Quanto aos Servidores das demais secretarias temos a apresentar:

  • Item 01 – Estará contemplado na proposta geral.

  • Item 02 – Solicitamos apresentar a relação nominal, bem como os cargos que apresentam tais inconsistências, haja visto, não termos identificado.

  • Item 03 – Devido ao volume inicial, com a produção de atos e formação de comissão avaliadora, as nomeações já estão quase em sua totalidade efetivadas, o que será em breve concluído.

  • Item 04 – Quanto ao tema, é necessário a resolutividade desta questão em conjunto, haja visto, como é de seu conhecimento, a atual administração já arcou com grande maioria dos vencimentos desse período, salutar relembrar que , o recurso não foi deixado em disponibilidade a época, e que sua quitação impacta de forma nas contas atuais. A titulo de informação somente a Previdência Social – INSS, mesmo a gestão anterior não tendo arcado com a maioria dos vencimentos, nós em 2013, quitamos junto a esse instituto a quantia de aproximadamente R$1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais), reprise-se: sem a disponibilidade financeira da ex-gestão!

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS


 

  • Item 01 – Informamos que em relação aos ACS, o município de Penedo, mesmo recebendo recursos insuficientes pelo Ministério da Suade, arca com a remuneração que atinge ao Piso Nacional, já em relação aos ACE, estamos aguardando a regularização de repasses por parte do mesmo Ministério, que deverá ser de acordo com o quantitativo de agentes informado no CNES, posto isto, assim que tal informação for regularizada, entraremos em renegociação.

  • Item 02 e 03 – O pagamento de gratificação já ocorre em cargos de chefia, quanto ao incentivo, já esta implementado especificamente aos ACEs, durante o mês de junho. Fazem jus a tal incentivo os agentes que laboram em horários e rotinas divergentes do pactuados inicialmente;

  • Item 04 – Não existe instrumento jurídico para envio de indicativo de Plano, concordamos em fazermos em conjunto o PCC da categoria, com um estudo estritamente técnico, balizado principalmente na suficiência financeira da nossa entidade;

  • Item 05 e 06 – Já foram atendidos alguns itens, como fardamentos e Epi’s de ambos os agentes, porém, para maior clareza em relação a lista de componentes, se faz necessário a pactuação de um rol de materiais a serem adquiridos, para podermos mais uma vez, procedermos a aquisição através de processo licitatório;

  • Item 07 – Os recurso do PMAQ, devem ser aplicados apenas na atenção básica, e nesta, somente 06(seis) equipes foram avaliadas. Em agosto próximo, todas as equipes serão reavaliadas, o que, após resultado do DAB/MS, poderemos repactuar nova redistribuição;

  • Item 08 – É preconizado pelo Programa, que o Agente comunitário deve residir na própria micro area que atua, sendo assim, não podemos aplicar tal incentivo, além do que, não existe lastro legal em âmbito municipal para concessão de tal provento;

  • Item 09 – Os cursos estão ocorrendo, porém caso haja necessidade, poderemos amplia-los;

  • Item 10 – Não temos o valor do impacto proporcionado por tal quesito, o que impede momentaneamente de fornecermos qualquer proposta sem antes analisar o real impacto financeiro.


 

      1. Feita uma analise superficial sobre os pedidos deste Sindicato, excluindo a Secretaria Municipal de Educação, por tema, somente com a atualização da tabela em 40%, o impacto anual seria de aproximadamente R$ 18.200.000,00 (dezoito milhões e duzentos mil reais)!!, o que, de plano, verifica-se que o pedido é no mínimo irrazoável e feito sem coerência.

      2. Os itens que impactam diretamente na remuneração, bem como as mudanças nos planos e leis que regem matéria de caráter remuneratório, precisam vir acompanhados da previsão de impacto financeiro.

      3. É publico e notório as dificuldades em que está passando o nosso país, os jornais e revistas quase que diariamente veiculam matérias sobre o declínio de nossa economia, bem como a situação em que passam os municípios, estados e até mesmo a união, não sendo razoável, por mais que entendamos que todos os servidores devem ser bem remunerados, adotarmos medidas que engessem a maquina publica, diante da cortina de fumaça ao qual passa a economia brasileira e mundial, principalmente os países que “surfaram” no crescimento da China.

      4. Em matéria veiculada no jornal ESTADÃO, do estado de São Paulo, no dia 28 de Maio de 2016, “576 cidades no Brasil estão com folha de salário de servidores atrasada, destas, 60 cidades estão com atraso superior a 06 meses, segundo levantamento da confederação nacional dos municípios”.

      5. Diversos estados no Brasil, a exemplo do nosso vizinho estado de Sergipe que tem uma renda “per capita” quase 3 vezes maior que Alagoas, está parcelando os salários dos seus servidores referente ao mês anterior. Diversos órgãos de imprensa noticiaram que o estado do Rio de Janeiro, o segundo estado mais rico do país, decretou estado de calamidade pública de ordem financeira, por não está conseguindo honrar os seus compromissos, principalmente com os seus servidores.

      6. Estes são alguns dos muitos exemplos do qual está passando o Brasil. Nos alegra muito, em saber que os servidores públicos do nosso município ao invés de está reivindicando pagamentos de salários atrasados dessa atual administração, reivindica aumento salarial para todas as categorias de trabalhadores, isto para nós, é motivo de muito orgulho em saber da confiança e credibilidade que os servidores municipais têm pela nossa administração.

      7. Entretanto, Penedo é uma cidade situada no estado de Alagoas, o segundo estado mais pobre da federação com indicadores sociais que somente superam o Estado do Piauí, também situado na região nordeste do nosso País, como relatamos, Penedo está no Brasil, o País passa por um momento de ajuste, de realinhamento de despesas, necessitando de medidas moralizadoras, austeras e responsáveis.

      8. Vimos sofrendo com a baixa da arrecadação nacional, por sermos, como a a grande maioria dos municípios Brasileiros, totalmente dependentes de repasses do Governo Federal, onde encontramos quase que 90% da receita para subsistência desta entidade. A titulo de exemplo, somente na parcela o FPM (Fundo de Participação dos Municipios), que é a maior receita do nosso Municipio, no ultimo dia 10/06 tivemos uma decréscimo de 53% em relação ao mesmo período do mês de maio, e 15% ao mesmo período do ano passado. Se detalharmos mais afundo as receitas municipais demonstrasse o declínio, o que é, de fato, um mau sinal.

      9. Não podemos assumir despesas, sem receitas, ou sem perspectivas de receita, devemos ter cautela e responsabilidade. O FPM, como dito, é a maior receita do Municipio, depende da economia Nacional, pois sua base é o IPI e IR, impostos fruto da politica do consumismo, em janeiro e fevereiro, obtivemos em 02 parcelas saldo R$0,00, em março e abril, de 06 (seis) repasses, tivemos 05 (cinco) R$0,00 e apenas o ingresso de pouco mais de R$33.000,00 (trinta e três mil reais), em maio e junho, até esta data, dos (05) cinco repasses, 03 (três) vieram R$0,00.

      10. Diante do quadro acima apresentado, estamos conseguindo, pagar a Previdência (INSS) rigorosamente no prazo legal, sem precisarmos repassar informações antes fraudulentas, com intuito de burlar a legislação e não ocorrer a retenção do valor real, o que, de fato, prejudica o município e os nossos servidores, dando-lhes assim a garantia da sua aposentadoria.

      11. Penedo tem feito a sua parte, o governo de Alagoas também, e ao que parece, o governo federal acordou ao enxergar as dificuldades que o País passa nesse momento, encaminhando para o Congresso Nacional diversas proposituras de Lei, no sentido da modernização do arcabouço jurídico de nossas Leis, corrigindo distorções econômicas e financeiras com o intuito de equalizar despesas e receitas fazendo com que o País volte a crescer, onde a palavra de ordem dos mais conceituados economistas do nosso pais é cortar despesas e melhorar a eficiência da maquina publica.

      12. Portanto, senhora Presidente, o município de Penedo apresenta as medidas supracitadas e propõe 1% de aumento linear, divididos em 03 parcelas, em todas as categorias, com exceção aos profissionais da educação, que detém Piso Nacional e fonte de custeio especifico para a classe e outras que já obtiveram incremento no ano em curso.

      13. Tal proposta presidente, repito, está longe de ser a ideal, porém, diante de todo o exposto e para que os servidores públicos do nosso município não venham a passar por momentos de incerteza e de não pagamento dos salários, fato este, que aconteceu ao final do ano de 2012, ao qual desejamos rasgar das páginas da história política penedense para nunca mais acontecer, é que, com cautela fazemos tal proposição.

      14. Certo de termos correspondido as vossas reivindicações, pedimos a todos os servidores públicos municipais, compreensão, dedicação e muito trabalho para superarmos juntos essa crise financeira que assola o nosso País.

 

Atenciosamente,


 

Március Beltrão Siqueira

Prefeito

 

 

 

Secom

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