Últimas

Roque de Brito Alves: sobre "A vítima provocadora"

1 – Surgida a partir de 1947 (fundada por Mendelsohn e Von Hentig), a Vitimologia como uma nova ciência sobre a criminalidade, analisando amplamente a relação vítima-criminoso no fenômeno criminal pois até então tinham sidos examinados o criminoso e o crime, ignorando-se a figura da vítima do delito, sobretudo em  certos crimes como os denominados de sangue (homicídio e lesões corporais), os contra o patrimônio e os sexuais.

2 – Com o progresso muito rápido, uma imensa bibliografia, congressos internacionais  e leis em vários países a respeito, com uma Carta da ONU sobre a Proteção a Vítima de Crime que apresenta no seu conceito muito amplo, na doutrina surgiu a classificação das vítimas, das várias espécies ou tipos de vítima como a inocente, a simbólica, a voluntária, a virtual,  etc. sendo a mais importante a denominada “vítima provocadora”.

Em verdade, a vítima pode consciente (uma ofensa, gesto, conduta, palavra, atitude, etc.) ou inconscientemente provocar, facilitar, causar o cometimento do delito e podem ser citadas a porta aberta da casa facilitando a ação do ladrão, chave na ignição do carro, com vidro abaixado possibilitando o furto do mesmo,  etc. Estatísticas na Europa comprovam o crime de estupro praticado contra mulheres que solicitarem “carona” a motoristas desconhecidos  nas estradas, sendo evidente que não estavam consentindo em  ser estupradas quando pediram  tal carona, etc.      

3 – Entendemos que mesmo com tal tipo ou espécie de vítima provocadora que é aceita pela nossa Legislação Penal (Parágrafo 1º do art. 121 do CP, Parágrafo IV do art. 129, etc. que tratam da “injusta provocação da vítima” para grande redução de pena, art. 59 que exige que o juiz analise o comportamento da vítima na execução do crime ao aplicar a pena, etc. etc.), não ser admissível que seja considerada “provocadora” para “culpá-la” pelo estupro sofrido devido ao uso de certas roupas pela mulher, por estar em lugar não recomendável, por algum gesto que seja mal interpretado, etc. pois tais circunstâncias não tornam justificável ou sequer compreensível penalmente a prática de um crime hediondo como estupro,  não é provocadora direta ou indiretamente para o estupro. Crime hediondo que deixa profundas sequelas fisiológicas, psicológicas e sociais na mulher violentada que ainda permanece “vitimizada” sobretudo pela sociedade após o cometimento do estupro. Não pode existir uma “cultura do estupro”, como não pode existir “uma cultura do homicídio”, “do roubo”, “da corrupção”, etc. nem socialmente e nem  juridicamente.

4 – Por outra parte, entendemos que existe uma verdadeira “publicidade estupradora” do caso ocorrido recentemente no Rio de Janeiro que viola a intimidade da vítima assegurada na Constituição no seu art. 5º, Incs. X (10), LX (60), e também o art. 234-B do Código Penal que ordena que os processos por crimes sexuais correrão em  “segredo de justiça” por ser evidente que se o inquérito policial, a fase investigatória de tais delitos está sendo divulgada em  todos os seus detalhes para opinião pública ofendendo a intimidade da vítima, ficaria inútil o texto penal  que ordena o segredo de justiça na ação penal respectiva. Injustificável humanamente, juridicamente e socialmente o que está sendo divulgado (inclusive a sua foto nua), em relação a vítima do estupro coletivo no Rio que continua,  assim, sendo “estuprada”.


Fonte: Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook