STF analisa recurso no qual Cunha tenta reverter indicação a réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tentar reverter a decisão da Corte de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato. Os embargos de declaração impetrados pela ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), que também é alvo da ação penal, serão analisados na mesma sessão. 

Para os advogados de Cunha, há “obscuridade” na decisão tomada em março pelo Supremo de aceitar a denúncia de que o peemedebista cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

No entendimento do STF, Cunha usou o seu cargo de deputado para pressionar pela retomada de um esquema de propina em 2011. Esses recursos, que somariam US$ 5 milhões, seriam fruto de contratos da venda de navios-sonda para a estatal em 2006 e 2007.

O fato de Cunha ser réu na Lava Jato foi um dos argumentos usados pelos ministros do STF para determinar, em maio, o afastamento do peemedebista do mandato e do comando da Câmara. Na avaliação dos ministros, a condição seria incompatível com o fato de estar na linha sucessória da presidência da República. Na ocasião, os magistrados também argumentaram que Cunha usava o cargo para impedir os avanços das investigações contra ele, tanto na Justiça como no Conselho de Ética da Câmara.

Requerimentos

No caso de Solange, ela é acusada de ter usado o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos e que, na época, haviam sido interrompidos.

Para a defesa da ex-deputada, que hoje é prefeita de Rio Bonito (RJ), não há, nem na denúncia nem no acórdão publicado pelo STF, qualquer indício de que ela tenha recebido “vantagem indevida” ao fazer os dois requerimentos.


Fonte: Diário de Pernambuco

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