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Temer autoriza socorro ao Rio para segurança, mas não para metrô

Em acordo com a administração do Rio de Janeiro, o governo interino de Michel Temer publicou nesta terça-feira (21) medida provisória que autoriza a administração federal a repassar R$ 2,9 bilhões para a gestão fluminense para auxiliar despesas com segurança pública para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O Palácio do Planalto deixou de fora da iniciativa, contudo, gastos com mobilidade urbana, entre eles a finalização da construção da linha 4 do metrô, essencial para o transporte dos torcedores e que está sob risco de não ser concluída a tempo.

O aporte de R$ 500 milhões para a linha metroviária foi solicitado pela gestão fluminense na semana passada, em reunião no Palácio do Jaburu, e o governo interino havia demonstrado disposição em atendê-lo. Nesta terça-feira (21), contudo, o Palácio do Planalto não previu o montante em publicação em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Em posição oficial, a Casa Civil afirmou que o acordo feito pela administração federal com as gestões estaduais incluía apenas investimentos em segurança e que, com o aporte de recursos para o Rio de Janeiro, caberá ao governo fluminense fazer remanejamentos no seu próprio orçamento para obras metroviárias.

Ela informou ainda que o montante repassado refere-se a um “subsídio federal” e, portanto, o governo fluminense “não fica obrigado a restituir o valor”.

“O governo do Rio de Janeiro solicitou e o presidente interino, Michel Temer, e os governadores de todos os estados decidiram apoiar o investimento em segurança das Olimpíadas. Certamente, com isso, serão liberados recursos do orçamento do próprio Rio de Janeiro para que ele possa fazer os remanejamentos que lhe interesse, inclusive, se for o caso, para o metrô”, disse.

Nos últimos dias, o presidente interino se irritou com a forma como o governador interino do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, lidou com a crise financeira estadual.

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Para evitar a pressão de outras unidades federativas, o peemedebista queria que o Rio de Janeiro decretasse estado de calamidade pública após reunião no Palácio do Planalto na segunda-feira (20) com todos os governadores do país, e não antes do encontro, na sexta-feira (17).

O presidente interino também não gostou da atitude do governador interino de não ter esperado na segunda-feira (20) o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o socorro ao Estado.

A medida provisória prevê a abertura de um crédito orçamentário que garante a concessão do montante em uma parcela única para despesas carimbadas em segurança pública referentes ao evento mundial.

A medida é o primeiro passo para o repasse dos recursos prometidos pelo governo federal. Com a previsão do gasto no Orçamento da União, uma nova medida provisória será publicada nos próximos dias para detalhar como será a transferência do montante.

O socorro deve ser utilizado, por exemplo, para o aumento das forças de segurança e para o pagamento em atraso de servidores e fornecedores da área de segurança pública com o objetivo evitar greves e paralisações durante o evento mundial.

Em uma manobra que teve o respaldo do presidente interino, o governo fluminense decretou na sexta-feira (17) estado de calamidade pública em razão da crise econômica. A iniciativa permite que o governo federal repasse recursos ao Rio de Janeiro por meio de medida provisória sem desobedecer a lei de responsabilidade fiscal.

Ela também é uma saída para contornar a proibição de contrair novos empréstimos. Os repasses estavam bloqueados por lei desde maio, quando o governo fluminense anunciou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento.


Fonte: Folha.com.br

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