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TRE-PE condena Edilson Silva por propaganda irregular na Internet

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por meio da juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Maria Auri Alexandre Ribeiro, condenou o pré-candidato à prefeitura do Recife Edilson Silva (PSOL) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil com fundamento no § 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97.

Ele também terá que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, à sua pré-candidatura. Edilson Silva foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha por ter utilizado propaganda paga no Facebook.

“Não se pode admitir atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação no período permitido da propaganda”, justificou a juíza do caso em comunicado. Na sentença, ela explicou que “A divulgação de link patrocinado no site de relacionamentos Facebook configura a realização de propaganda paga na internet”.

Outro aspecto considerado na sentença se refere aos custos da campanha do pessolista: ela só pode ser aberta após o requerimento do seu registro de candidatura, conforme estabelece o art. 3º da Resolução-TSE nº23.463, de 15 de dezembro de 2015, informou o TRE-PE. No caso, o candidato não informou quem custeou a propaganda. Apenas limitou sua defesa afirmando que o documento acostado aos autos não é meio idôneo de prova. “Logo concluiu-se que foi o próprio pré-candidato quem arcou com o tal custo”, pontuou o órgão estadual da Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com o TRE-PE, o anúncio patrocinado “suprime consideravelmente o caráter democrático da rede social, ferindo no caso da pré-campanha eleitoral ‘o princípio da isonomia entre os pré-candidatos, privilegiando aquele que dispõe de mais vigor financeiro para custear suas publicações, permitindo, assim, atingir um número infinitamente maior de usuários do que conseguiria através de um anúncio gratuito'”.

Com informações do TRE-PE


Fonte: Diário de Pernambuco

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