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Antônio Faria: A estruturação societária em tempos de crise

Por Antônio Faria
Presidente do GERE (Grupo de Executivos do Recife)

A estruturação societária se apresenta como um grande aliado do empresário, principalmente nos atuais tempos de crise, já que se traduz num modelo jurídico-corporativo, legítimo e lícito, em três aspectos: proteção do patrimônio pessoal dos sócios; economia financeira nos custos tributários; e realização da sucessão empresarial às gerações futuras. No ordenamento jurídico brasileiro, são os bens das empresas que respondem pelas dívidas por elas contraídas, que são vendidos pela Justiça para satisfação do crédito existente com seu resultado de tal venda.

Apesar do patrimônio pessoal do empresário não se confundir com o patrimônio da empresa, não raramente o Poder Judiciário tem alcançado os bens dos sócios para pagamento de dívidas das empresas, principalmente nos âmbitos trabalhista, fiscal e consumerista, situação esta que é muito bem trabalhada nas estruturações societária e patrimonial, trazendo maior segurança jurídica ao bem particular do empresário.

Além disso, as providências jurídicas nesta área resultam também em economia financeira, já que o empresário passa a se utilizar de benefícios tributários permitidos em Lei, passando a arcar com o mínimo necessário de suas obrigações com o Fisco e isso sem se distanciar um milímetro sequer da legalidade. Até porque é justo que as empresas paguem apenas com o que seja justo, expurgando os indesejados excessos, muito comuns nos dias de hoje.

Já o planejamento sucessório evita que as empresas se diluam no passar das gerações, a maioria das vezes por conta dos conflitos familiares ou em decorrência de naufrágios sentimentais. Afora isso, há a proteção da empresa contra a interferência de terceiros na sociedade e a facilitação da gestão empresarial como um todo. Obviamente todo este arcabouço jurídico tem de ser construído respeitando a realidade e individualidade de cada empresa, por meio de um aprofundado estudo das suas peculiaridades, com a participação ativa do empresário, na busca manutenção do perene crescimento empresarial.

Neste estudo há a aplicação de diversos institutos dos Direitos Societário, Tributário e Civil, para que se promova uma estruturação societária de forma limpa, honesta e transparente, que em nada tem a ver ou se relaciona com os mirabolantes planos fraudulentos e criminosos da “blindagem patrimonial”, com objetivo prejudicar credores.

Na reprovável “blindagem patrimonial”, os maus empresários, se utilizando de laranjas e empresas de fachadas, normalmente sediadas em paraísos fiscais, executam manobras fraudulentas de esvaziamento fictício de seu patrimônio, para que a Justiça não consiga alcançá-los, evitando que arquem com os débitos contraídos, principalmente tributos, procedimento este que está normalmente aliado a diversos crimes, como lavagem de dinheiro, evasão de dividas, formação de quadrilha, et cetera., situações estas que devem ser veementemente repelidas e nada têm a ver com a citada estruturação societária.


Fonte: Diário de Pernambuco

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