Breno Perez Coelho: Bilhetagem eletrônica: inovar sem demitir

Por Breno Perez Coelho

Advogado

A implementação da bilhetagem eletrônica exclusiva no transporte público de passageiros e o fim da função de cobrador vêm gerando acalorados debates. Aos que defendem a inovação tecnológica acompanhada da retirada daqueles profissionais, dois argumentos se sobressaem: a suposta redução dos assaltos a ônibus e o reaproveitamento dos trabalhadores em outras funções. Em via oposta, situam-se aqueles que enxergam na mudança o inevitável fechamento de postos de trabalho e o aumento dos lucros das empresas concessionárias. Mas afinal, quem tem razão? Para boa compreensão do assunto, faz-se imprescindível uma análise dos dados que envolvem o setor e o olhar para o que vem ocorrendo em outras capitais.

Iniciando pelo aparente silogismo entre a implementação de sistema de bilhetagem 100% eletrônica e uma possível redução no número de assaltos. Observe-se que, nos três últimos anos, o uso do cartão eletrônico (VEM) no transporte público aumentou. Boa parte dos usuários já utilizam o cartão. Nada obstante, o aumento no número de assaltos a ônibus é estarrecedor: 42% só entre 2015 e 2016 (dados da SDS). Os parcos valores em espécie que ainda ficam de posse dos cobradores já não são mais o principal atrativo dos criminosos. Celulares, pertences e dinheiro dos cidadãos indefesos que estão dentro dos ônibus, junto com a falta de segurança, motivam muito mais os meliantes. E não é retirando os cobradores que essa violência vai diminuir.

Vejam-se os exemplos de outras capitais: em Belo Horizonte, após recomendação do Ministério Público do Trabalho e ampla mobilização da categoria obreira, o prefeito da capital vetou projeto de lei que implantava a bilhetagem eletrônica no transporte público e permitia a retirada dos cobradores. Como substitutivo, foi proposta lei que concilia a bilhetagem eletrônica com a necessidade de ter, além do motorista, um outro profissional dentro do ônibus, que prestará assistência e orientação aos usuários. Já em São Paulo, o caminho inverso: desde 2001, a lei municipal 13.207 estabelece que os ônibus deverão ter, no mínimo, um funcionário, além do motorista, para prestar orientação e auxílio ao usuário. Eis que, a pretexto da implantação da bilhetagem eletrônica, a lei foi alterada em obscura sessão legislativa, e a palavra “deverão” foi substituída por “poderão”. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da malfadada alteração, restabelecendo a redação anterior. Porém, mais de treze mil cobradores já haviam sido demitidos no intervalo de um ano.

O avanço tecnológico é necessário, mas este não é um jogo de soma zero. A implementação da bilhetagem eletrônica não pode jamais ser pretexto para demissão em massa. Cobradores cumprem funções que vão muito além do mero “passar troco”, auxiliando motoristas e usuários. E no caso em baila, resta imperativo ao poder público uma atuação prévia e firme, adotando medidas que efetivamente assegurem o emprego de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rodoviários.


Fonte: Diário de Pernambuco

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