Câmara recria tribunal para crimes cometidos por militares na Olimpíada

Com plenrio esvaziado e em votao simblica, a Cmara aprovou em regime de urgncia na noite desta quarta-feira (6) um projeto que transfere Justia Militar a atribuio de julgar integrantes das Foras Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis durante eventos como a Olimpada. A pressa na votao foi justificada pela proximidade dos Jogos do Rio, que contar com a participao desses militares.

O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, estabelece como trmino do perodo de vigncia dezembro de 2016. Apresentada nesta quarta, a proposta frisa esse carter excepcional em grandes eventos como a Olimpada, em que as Foras Armadas atuem sob determinao do presidente da Repblica ou do ministro da Defesa.

O texto no passou por nenhuma comisso de mrito da Cmara. Antes de ser avalizado pelo plenrio, teve um requerimento de urgncia aprovado aps acordo de lideranas bancado pela chamada bancada da bala.

A proposta altera o Cdigo Penal Militar e destaca que, quando praticados por militares das Foras Armadas contra civis, crimes dolosos sero da competncia da Justia Militar e no mais da Justia comum nesse perodo de vigncia.

O texto destaca o direito a esse julgamento quando o crime for cometido no “cumprimento de atribuio que lhe forem estabelecidas pelo Presidente da Repblica ou pelo Ministro de Estado da Defesa”, como, por exemplo, a atuao na segurana da Olimpada no Rio de Janeiro.

Tambm se enquadra nesse contexto, crime doloso “que envolva a segurana de instituio militar ou misso militar”, ou ainda, “atividade de natureza militar”.

No projeto, o autor, deputado Espiridio Amin (PP-SC), afirmou que a legislao que trata da atuao militar em operaes de Garantia da Lei e da Ordem, no h “um consenso acerca da natureza dessas aes” e, por isso, “corre-se o risco de no ser-lhes assegurada a proteo e a segurana jurdica que o diploma legal busca conferir”.

“As Foras Armadas encontram-se, cada vez mais, presentes no cenrio nacional atuando junto sociedade, sobretudo em operaes de garantia da lei e da ordem. Dessa forma, estando cada vez mais recorrente a atuao do militar em tais operaes, nas quais, inclusive, ele se encontra mais exposto prtica da conduta delituosa em questo, nada mais correto do que buscar-se deixar de forma clarividente o seu amparo no projeto de lei”, justificou Amin.

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a proposta precisaria ser melhor debatida. “Digamos que saia tudo bem [na Olimpada] pela simples presena das Foras Armadas. Mas e depois? Isso jogar as Foras Armadas contra a populao. A presena de Foras Armadas em evento como esse muito relevante. No podemos ter esse sangue em nossas mos”.

Lder do PSOL, o deputado Ivan Valente (SP) criticou a pressa para a votao e disse que a Cmara queria “correr atrs do prejuzo”. “Essa proposta uma espcie de licena para matar. O agente pblico est no estrito dever legal dele. Se for doloso, continua sendo um assassinato. Porque, ento, vai ser julgado pela corporao?”.


Fonte: Folha.com.br

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