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Contraditório: Você é a favor do ônibus sem cobrador? NÃO

NÃO


Aline Mariano

Vereadora do Recife

 

A operação teste na Região Metropolitana do Recife dada início na última semana, para que a linha de ônibus Abreu e Lima/Macaxeira passe a operar sem cobrador, utilizando apenas o pagamento por meio eletrônico, com cartão Vem, pode ser um caminho sem volta. A justificativa do Grande Recife Consórcio de Transporte, de que será reduzido o número de assaltos durante as corridas foi respaldada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Pernambuco (Urbana-PE), mas é controverso.

O Sindicato dos Rodoviários da Mata Norte e Sul de Pernambuco discorda completamente. Alega que não é transferindo a responsabilidade para o usuário que o problema da falta de segurança no estado será resolvido. Com essa medida, quase oito mil cobradores das 14 linhas que operam na RMR, nas 14 empresas de ônibus do sistema, serão prejudicados, segundo o Sindicato dos Rodoviários. Já o Consórcio Grande Recife afirma serem seis mil e quinhentos cobradores que deixarão de operar nos ônibus.

Tenho conhecimento que afora esta linha do TI Abreu e Lima/Macaxeira, outras dez já estão sem cobrador na cidade de Olinda. Somente sete são da empresa Caxangá. São elas: Córrego do Abacaxi, Aguazinha, Alto do Cajueiro, Alto do Sol Nascente, Alto da Sucupira, Alto Nova Olinda/Tuiti e Alto da Macaíba. Essa empresa já foi denunciada no Ministério do Trabalho, conforme me informou o Sindicado dos Rodoviários.

A SDS não contabiliza assaltos a ônibus quando são furtados apenas os usuários. Só entra nos índices os assaltos com prejuízos à renda dos coletivos. Isso significa, na prática, que o usuário, que é consumidor, não está sendo assegurado, como determina o Código de Defesa do Consumidor, por meio da lei 8.078/90, que rege o transporte público.

Em seu artigo 22 diz que é direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. Isso está acontecendo? Fico me questionando. Do dia 1º de janeiro até o lançamento da medida, foram 889 assaltos a ônibus na RMR, segundo o sindicato. O que foi feito em favor desses usuários?

Diariamente, o sindicato faz levantamento sobre os assaltos a ônibus na região e acredita que a medida não será suficiente para mudar este panorama. Não é tirando os cobradores que a pauta da segurança será resolvida. Estou convencida de que a mudança não acarretará em diminuição do número de assaltos. Isso passa por um plano de segurança mais amplo.

Isso certamente tem impacto em nossa sociedade, pois dialoga com mais desempregos. Concordamos que o surgimento da bilhetagem eletrônica – que permitiu que o transporte coletivo pudesse ser pago com créditos eletrônicos adquiridos através de cartões -, deixa o sistema mais eficiente. No entanto, não podemos deixar de enxergar que ela acaba com a função de um grupo de profissionais.

Serão mais de oito mil cidadãos fora do mercado do trabalho, substituídos pelo novo sistema eletrônico. O presidente da Urbana-PE garante que esses profissionais serão capacitados para exercer novas funções. É bom que fique bem claro quais as funções e quando começam essas qualificações, pois vejo isto como uma medida de corte.

Se formos para a ponta do lápis, a saída dos cobradores vai significar uma redução de 15% no custo com o sistema. Será que esta redução vai ser transferida para o passageiro, resultando em mais qualidade no transporte público? Acho muito difícil, pois o problema dos coletivos também não foi resolvido quando da implantação da climatização do transporte coletivo em toda a RMR.

Na licitação do governo de Pernambuco, em 2013, o projeto previa a modernização para, em dois anos, 30% da frota. Isso hoje é uma realidade? Funciona? Passados mais de três anos, os nossos cidadãos estão andando em linhas mais confortáveis ou sem calor e superlotação?

Chamo atenção, ainda, em relação à meia-passagem. Com a implementação da medida, os usuários do transporte público somente poderão fazer o pagamento exclusivamente por meio do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), seja ele na modalidade estudante, trabalhador, comum, ou livre acesso. Isso significa que essas pessoas não terão mais direito ao benefício aos domingos, visto que o desconto só é dado para passagens pagas em dinheiro. 

Na verdade, os usuários e trabalhadores serão os únicos prejudicados. Por isso, o assunto deve ser discutido amplamente e acompanhada de perto pelo Ministério do Trabalho, pois é um processo muito delicado. Para tanto, estamos marcando audiência para ter o detalhamento do plano e ouvir o consórcio o grupo de profissionais.


Fonte: Diário de Pernambuco

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