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"Definimos a linha que não pode ser cruzada", diz Jungmann

"Quando voc
“Quando voc migra da relao, da apologia interna, quando voc sai do contato, da relao, da troca de informao e comea a concretizar, atravs de atos preparatrios, com inteno de realizar um ato terrorista, a, de fato, voc est cometendo um crime”. Foto: Evaristo S/AFP

Há menos de três meses no cargo, o ministro Raul Jungmann, 64 anos, parece confortável no comando do Ministério da Defesa e, mais ainda, ao defender as prisões de 11 suspeitos com base na Lei Antiterrorismo, da qual foi um dos relatores no Congresso. “Quando alguém migra para qualquer tipo de ato preparatório, aí nós sempre iremos à Justiça e vamos intervir”, disse ele.

Com as Olimpíadas, o Brasil passou a integrar o grupo de países que compartilham informações mais aprofundadas sobre terrorismo, como os EUA, a França, a Inglaterra e a Alemanha. “Até aqui, permanecíamos fora desse rito de intersecção, mas, para um país com as dimensões do Brasil, era inevitável existir essa projeção global”, disse Jungmann na última quinta-feira.

Para ele, o Brasil precisa estar atento. “Não pode, como querem nossas elites, ter uma projeção mundial sem ter uma capacidade de dissuasão. E isso significa você ter uma política diplomática, uma diplomacia extremamente atuante e presente.” Durante a conversa com o Correio, Jungmann disse que o país está preparado para as Olimpíadas, e que isso não é apenas uma avaliação do governo, mas de parceiros internacionais, como os Estados Unidos.

Há terroristas no Brasil?

Você não tem grupos terroristas. Nós não identificamos terroristas no Brasil que, por exemplo, estejam ligados a organizações internacionais, que tenham sido enviados para cá, que tenham sido treinados fora e que tenham entrado no país. Nossa área de inteligência, e também agências de inteligência internacionais, não identificaram essa ameaça. Portanto, nós não temos a informação de que aqui existam terroristas infiltrados.

Mas as últimas ações na Europa foram feitas exatamente por grupos que não tinham treinamento.

Primeiro, é preciso destacar que nós não temos tradição de atos terroristas no Brasil. Em segundo lugar, realizamos nos últimos anos sete grandes eventos. Às vésperas de todos, convivemos com o estresse pré-evento. Sempre existe essa perspectiva, de que algo muito grave vai acontecer. O diferencial agora é que você tem essa grande sequência de atos terroristas, mundo afora. E estamos aqui organizando o maior evento global que são, exatamente, as Olimpíadas. Teremos, pela primeira vez, um centro internacional de inteligência que já alcançou o número de 106 especialistas de outros países, que estarão aqui conosco compartilhando informações.

Retirar de circulação “elementos suspeitos” é uma política de segurança preventiva prevista no caderno de encargos, devido às Olimpíadas?

Objetivamente, nós definimos uma linha que não pode ser cruzada, que é aquilo que se chama de atos preparatórios e é, exatamente, algo capitulado e previsto dentro da Lei Antiterrorismo da qual eu fui um dos relatores. Então, no momento em que você migra do juramento, da relação, seja com qual grupo for, e até da louvação, seja como for, e você sempre incide em qualquer tipo de ato preparatório, aí nós sempre vamos procurar a Justiça e vamos intervir. Quer dizer, essa é a linha divisória que não pode ser ultrapassada por absolutamente ninguém.

Qual é a fronteira entre a simpatia e o engajamento do ponto de vista da prevenção, da segurança das Olimpíadas?

Ocorreram mutações no terrorismo clássico e no terrorismo atual. Particularmente, o sempre supracitado Estado Islâmico tem uma política muito agressiva, através das redes sociais. Qualquer pessoa pode procurar, pode entrar em contato. O que fazemos? O acompanhamento dessas pessoas. É evidente que, se você entrar em contato, trocar informações com uma entidade estrangeira, isso não constitui um crime. Você não tem como tipificar até aí. Agora, eu insisto, quando você migra da relação, da apologia interna, quando você sai do contato, da relação, da troca de informação e começa a concretizar, através de atos preparatórios, com intenção de realizar um ato terrorista, aí, de fato, você está cometendo um crime e a Justiça e a segurança têm que intervir. A pena, só pelos atos preparatórios, pode chegar a oito anos. E no caso de um ato terrorista, até 30 anos. É uma das mais pesadas penas que temos no Código Penal brasileiro.

Vai haver um sistema especial para esse período, na fronteira seca?

O que se pode fazer é um monitoramento das regiões mais sensíveis e fronteiras com Paraguai e Bolívia, que são aquelas onde há, mais intensamente, o fluxo de tráfico, seja de drogas, seja de armas, e assim por diante. E o ministro Serra esta semana está organizando uma reunião com todos os países, para buscar uma forma de atuação conjunta e maneiras de combater de forma integrada, internacionalmente, entre nós e os nossos vizinhos, esses crimes transfronteiriços e coibi-los.

Um adolescente que entra no site do Estado Islâmico já passa a ser investigado?

Não. Vamos a esse caso concreto agora, desse pessoal que foi preso. Eles começaram a levantar informações em sites do Paraguai e em outros lugares, onde eles poderiam encontrar armas. Então, evidentemente, isso é uma mudança. Você começa a demonstrar intenção completa, na medida em que você se predispõe a procurar compra de armas, semiautomáticas. Aí, evidentemente que você já está cometendo um ato preparatório. Você fazer transporte de explosivos, receber pessoas que vão participar do ato, ceder locais para reuniões que vão levar a organização daquele ato. Tudo isso é calculado como um ato preparatório. Uma parte deles estava organizando isso.

O senhor acha que a prisão dos suspeitos pode trazer uma visibilidade negativa para o país?

Primeiro eu vou usar um testemunho de uma embaixadora dos EUA, que esteve comigo há umas três, quatro semanas. Ela me disse duas coisas. Em primeiro lugar, que nossos serviços de inteligência e os deles (EUA) estavam perfeitamente alinhados e trabalhando muito bem, um depoimento dela. Em segundo lugar, que o serviço de inteligência deles não identificava nenhuma ameaça potencial, aquilo que eu disse desde o começo. Eu acho que, na verdade, estamos mudando de patamar no que diz respeito ao sistema de inteligência como um tudo. De repente, o Brasil está prestes a realizar uma Olimpíada, se projeta sobre o Brasil um conflito geopolítico vivido na Síria. Até aqui, nós permanecíamos fora desse rito de intersecção ou interrelação e você percebe claramente que um país com as dimensões, com o peso do Brasil, é inevitável existir uma projeção global. A verdade é que, em um país como o nosso, é preciso estar atento que não pode, como querem nossas elites, ter uma projeção mundial sem ter capacidade de dissuasão, e isso significa você ter uma política diplomática, uma diplomacia extremamente atuante e presente. Em segundo lugar, você precisa ter poder militar; mais que a capacidade dos militares, você precisa ter um poder de dissuasão.

 


Fonte: Diário de Pernambuco

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