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Desembargador Washington Luiz responde a seis processos no CNJ

Reportagem do Fantástico mostrou detalhes sobre as acusações contra o alagoano

 

O programa Fantástico da Rede Globo levou ao ar neste domingo (10) reportagem sobre o presidente afastado do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. O magistrado foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça, no final do mês de junho.

“O fantástico agora vai mostrar como um desembargador de Alagoas está sendo investigado por usar a Justiça em seu próprio favor”, “Washington Luiz Damasceno Freitas está sendo investigado em seis processos no Conselho Nacional de Justiça, um deles por envolvimento com três assassinatos”, “um relatório da polícia federal que o Fantástico teve acesso com exclusividade mostra que ele tentou articular com autoridades para dificultar que esses processos fossem a julgamento”, assim os apresentadores chamaram a reportagem.

O desembargador responde ao maior número de processos disciplinares no CNJ. “São seis ações contra ele no órgão que julga as infrações dos juízes. Uma delas por envolvimento em três assassinatos, processos que estão em segredo de Justiça”. O conteúdo das ações administrativas foi pontuado, como as acusações que já estão sob julgamento e aquelas que aguardam outros procedimentos.

O desembargador que já foi vereador, secretário de estado e deputado estadual é acusado de uso de influência política para exercer seu poder e o medo sobre os inimigos. Segundo a reportagem, a acusação mais emblemática é a de que teria ordenado a execução do juiz Marcelo Tadeu Ramos de Oliveira, que narra em primeira pessoa o atentado que teria sofrido, mas que culminou com a morte de um advogado por engano.

Segundo a vítima, o atentado seria uma resposta ao fato de ter cancelado cerca de 12 mil títulos eleitorais e a cassação do mandato do irmão do desembargador. Uma testemunha afirmou à reportagem que viu e ouviu quando o desembargador mandou “passar” o juiz.

Máfia das merendas

Um dos processos que o desembargador Washington Luiz está respondendo no CNJ, razão porque os conselheiros decidiram por seu afastamento das funções, se refere à

“máfia das merendas”. A reportagem teve acesso a escutas telefônicas feitas pela polícia federal com autorização da justiça, onde o magistrado conversa com autoridade do Poder Judiciário alagoano para que tentem atrasar/atrapalhar o julgamento.

O relatório da PF aponta o juiz Orlando Rocha Filho como a pessoa designada para buscar informações e ajuda junto ao CNJ, em Brasília. O juiz negou as acusações por meio de nota. Noutra conversa gravada, o desembargador falou com a juíza Fátima Pirauá, presidente a Associação Alagoana de Magistrados, para a PF eles estariam querendo garantir os votos favoráveis ao desembargador ou que o pedido de vistas do processo fosse outra estratégia para adiar o julgamento do processo. Pirauá negou envolvimento.

“Como é que eu posso agir dessa forma? Eu sou presidente de um tribunal, talvez, do menor estado. Eu interceder? Não tenho essa força”, negou o desembargador Washington Luiz.

Seis processos no CNJ

Dos seis processos que o desembargador Washington Luiz responde no Conselho Nacional de Justiça, três foram aceitos pelos conselheiros e continuam sob julgamento. Dois deles se referem à suspeita de usar o cargo para favorecer políticos da região, entre eles o ex-genro e o irmão, ambos prefeitos de cidades alagoanas, e; o terceiro por suposto envolvimento na “máfia das merendas”.

Por essas ações o desembargador foi afastado da presidência do TJ, mas passará por um julgamento e se condenado perderá o cargo. A reportagem pontuou ainda que outro processo foi arquivado, um que tratava do uso do cargo para proteger a filha, ex-prefeita de Piranhas (AL).

Outro caso o CNJ decidiu revisar a decisão que havia arquivado o processo. E o processo que trata da acusação de envolvimento em três assassinatos, inclusive aquele que o juiz Marcelo Tadeu o acusa, ficou suspenso aguardando que o Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, coloque o processo em julgamento. Só então o CNJ decidirá se ele responderá também por estes crimes.

O programa televisivo mostrou detalhes de em escutas telefônicas feitas com autorização da justiça e a que o Fantástico teve acesso, com exclusividade, o desembargador aparece tratando com outras autoridades estratégias para dificultar que as ações contra ele fossem a julgamento no CNJ.

 

Por Candice Almeida

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