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Dóris Mª Lima dos Santos: Não é hora de se fazer apostas

Por Dóris Mª Lima dos Santos
Advogada e escritora

Muito interessante a leitura da Coluna Opinião deste jornal na seção Contraditório. Os assuntos são abordados de maneira direta e objetiva pelos participantes que defendem suas teses com segurança, fornecendo aos leitores uma visão de fatos atuais que esclarece a todos nós.

O Contraditório de 29 de maio abordou a legalização de cassinos e demais jogos de azar. O delegado de polícia e presidente da Associação dos Delegados, Francisco Rodrigues, se posicionou contra, alegando dentre outras coisas que o jogo é uma doença e, caso o Congresso aprove a legalização da sua prática indiscriminada, esse mal vai se arrastar como rastilho de pólvora, gerando efeitos com certeza negativos e irreversíveis.

Em contrapartida o Sr. Roberto Pereira, secretário executivo da CTI Nordeste e membro da Academia Brasileira de Eventos e Turismo,defende a legalização dessa prática embasado na ótica do senador Ciro Nogueira, (PR-PI), autor do Projeto de Lei do Senado nº 186/2014, que está em tramitação aguardando a inclusão na ordem do dia no plenário. A proposta desse Projeto de Lei prevê a autorização para no Brasil cassinos e bingos, jogos eletrônicos e o jogo do bicho funcionar dentro da lei. Consoante o senador, o governo em virtude da não regulamentação desses jogos perde a oportunidade de recolher anualmente cerca de R bilhões.

Na Câmara tramita o Projeto de Lei nº442/1991 de autoria do deputado Renato Viana, (PMDB/SC), que trata da legalização do jogo do bicho, e o Projeto de Lei nº 2826/2008, de autoria do deputado Maurício Quintella Lessa, (PR/AL), que delibera sobre a legalização de cassinos, hotéis-cassinos e outros. Projetos de Lei em apenso porque são matérias correlatas, aguardando  parecer do relator da Comissão Especial, deputado Guilherme Mussi. (PP/SP), quando então seguirão para o plenário da Câmara.

Apesar das inúmeras alegações de que a legalização dos cassinos, hotéis-cassinos e outros mais irão trazer receitas para os cofres públicos, por conta da arrecadação de impostos, não vislumbro nisso uma solução. Concordo plenamente com a posição do delegado Francisco Rodrigues. O Brasil precisa, sim, retomar seu crescimento. A meu ver existem assuntos mais sérios e de alta relevância a serem discutidos, como a reforma política, por exemplo. No nosso país muitos são adeptos da Lei de Gérson, todos querem tirar vantagem. Sou cética sobre a verdadeira utilização dos impostos arrecadados, se é que irão realmente serem repassados aos cofres públicos. A jogatina já levou muitas famílias à falência, bancarrota. Isso é um fato histórico. Os políticos precisam procurar outras alternativas para tirar do Brasil o caos que nele se instalou e não levar a população a um mundo de vícios legalizados que somente haverá de prejudicá-la. Não é hora para se apostar; no momento é preciso trabalhar.


Fonte: Diário de Pernambuco

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