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Fernando Araújo: Ataraxia ética

Por Fernando Araújo
Advogado e presidente da Comissão Anticorrupção da OAB/PE

Na esteira da iniciativa do Ministério Público Federal – MPF -, que deu início a projeto de lei popular, já em tramitação na Câmara dos Deputados, com 10 medidas contra a corrupção, a Construtora Odebrecht acaba de adotar seus “dez mandamentos” para combater a corrupção e desvios (Cf. jornal Folha de São Paulo, de 16-7). Pela voz do presidente do seu Conselho de Administração, Emílio Odebrecht, cujo filho se encontra há um ano preso pela Lava Jato, a maior empresa privada envolvida no escândalo se compromete, doravante, a combater e não tolerar a corrupção; adotar princípios éticos no relacionamento com agentes públicos e privados; dar transparência às informações da empresa; ter consciência de que desvios de conduta ferem a sociedade, a lei e a reputação da Odebrecht, entre outras regras.

A luta contra o crime organizado em escala mundial é matéria que preocupa a ONU desde 2003, quando promulgou uma Convenção visando prevenir e combater esse mal terrível, mediante a cooperação internacional, de tal modo que os países mais desenvolvidos prestassem assistência técnica aos outros, na prevenção e na recuperação de ativos surrupiados.

O Brasil recepcionou o referido diploma legal por meio do Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005. Pois bem, o fato de um grande empreiteiro tomar tal iniciativa, que no mundo jurídico se chama compliance ou neutralização de distorções no âmbito corporativo, não só atende aos ditames da Lei nº 12.846/2013, que trata do programa anticorrupção das pessoas jurídicas, como arrasta outras empresas pelo mesmo bom caminho. E isso vai alterando comportamentos.

Aliás, não é a primeira vez que o mundo enfrenta essa desgraça contra desmandos públicos. Remotamente se ouvia “Roma ladra”. O Brasil estava indo pelo mesmo caminho. Com mais um pouco a corrupção seria a forma dominante da vida cotidiana. Em breve iríamos repetir Rui Barbosa, quando dizia que de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem ria-se da honra e tinha vergonha de ser honesto. Isso é duro? Com certeza. Mas “A verdade é seca, enfadonha e feia […] aparece nua e despenteada, escandalizando todas as convenções”, como ensinou Olavo Bilac. O Caminho está aberto para chegarmos à convivência de uma ética socrática fundada na razão, alicerçada em princípios Kantianos, para termos instituições mais sólidas e estáveis. É isso que queremos: certeza nas relações éticas (boa fé objetiva). Tranquilidade. Ataraxia, para usar a expressão dita por Demócrito de Abdera (460 a.C /370 a.C). 


Fonte: Diário de Pernambuco

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