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Haddad sanciona lei que autoriza moradores de rua a levar animais para abrigos

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou, na semana passada, a lei que permite que os abrigos da cidade aceitem moradores de rua acompanhados por seus animais de estimação. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 23 de julho e a prefeitura terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei. O projeto de lei foi proposto pelos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Alessandro Guedes (PT) e Jonas Camisa Nova (DEM).

A lei prevê que os “abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência” disponibilizem espaços apropriados para o acolhimento de animais de pequeno e médio porte que acompanhem os abrigados. Ela também prevê que a disponibilidade desses espaços dependerá da viabilidade econômica da prefeitura, mas que poderão ser firmados convênios e parcerias com associações e organizações sociais para que esse objetivo possa ser atingido.

A prefeitura informou que a lei ainda está em fase de regulamentação e que ainda não tem mais detalhes sobre como ela será aplicada ou como será o funcionamento desse projeto nos abrigos.


Fonte: Diário de Pernambuco

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