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Juízes federais e procuradores fazem ato contra projeto sobre abuso de autoridade

Juzes federais, juzes estaduais, procuradores da repblica, promotores pblicos, procuradores de justia, delegados da Polcia Federal e estadual e servidores pblicos fazem ato nesta quinta-feira, 28, em Curitiba, contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).

A manifestao comear s 15h, na sede da Justia Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Operao Lava Jato, lidera a proposta que, na avaliao dos procuradores da Repblica e dos magistrados, busca sufocar investigaes contra corrupo.

O relator do projeto o senador Romero Juc (PMDB/RR), tambm alvo da Lava Jato. Juc caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro Srgio Machado supostamente tramando contra a investigao que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Um dos artigos do projeto prev punio para o cumprimento de mandados de busca e apreenso de forma vexatria. Outro dispositivo da proposta determina deteno de um a quatro anos para cumprimento de diligncia policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prev ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa investigao.

O ato organizado pela Associao dos Juzes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associao Paranaense dos Juzes Federais (Apajufe), pela Associao Paranaense do Ministrio Pblico (APMP) e pela Associao dos Magistrados do Paran (Amapar), com o apoio de outras entidades.

Para a Ajufe, vrios dispositivos do projeto de lei do Senado Federal “abrem a possibilidade de punio ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independncia e criminaliza a atividade judicial”.

No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 “tem o objetivo de intimidar juzes, desembargadores e ministros, alm de outras autoridades, na aplicao da lei penal, sobretudo em casos de corrupo que envolvam criminosos poderosos, polticos, empresrios e ocupantes de cargos pblicos”.

“Sem um Judicirio independente, os juzes no podem fazer seu trabalho e ficaro merc de poderosos, verdadeiros alvos dessas operaes%u201D, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.

A mobilizao tem o apoio da Associao dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associao Nacional dos Membros do Ministrio Pblico (Conamp), da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), da Associao Nacional dos Magistrados da Justia do Trabalho (Anamatra), da Associao Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associao Nacional dos Delegados de Polcia Federal (ADPF), da Associao Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associao dos Magistrados do Trabalho da 9 Regio (Amatra IX) e da Associao Nacional do Ministrio Pblico Militar (ANMPM).


Fonte: Diário de Pernambuco

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