Justiça nega recurso e mantém Beto Baía afastado da prefeitura de União

Prefeito é acusado de irregularidades na contratação de laboratório. Defesa alega que contratação ocorreu em 2011, antes dele assumir o cargo.

 

O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), negou um recurso da defesa de Carlos Alberto Borba de Barros Baia, o Beto Baía (PSD), e o manteve afastado do cargo de prefeito de União dos Palmares, município da Zona da Mata de Alagoas.

A indisponibilidade dos bens dele também foi mantida. Baia foi afastado da prefeitura em fevereiro.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo TJ. Segundo o tribunal, Beto Baia é suspeito de irregularidades na contratação do Centro de Diagnóstico Laboratorial (Cedlab), responsável pelos exames médicos no município.

Segundo o TJ, a defesa do prefeito afastado alega que a contratação ocorreu em 2011, antes dele assumir o cargo, e que a indisponibilidade dos bens é uma medida excepcional, necessária somente nos casos em que se comprova a impossibilidade da devolução do dinheiro desviado aos cofres públicos.

“Oportuno registrar que a indisponibilidade dos bens, prevista no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa, não exige que haja a comprovação de que os réus estão dilapidando o patrimônio, bastando apenas fortes indícios da prática de improbidade, contrariamente do defendido pelo ora recorrente”, afirma o desembargador na decisão.

O desembargador afirma também que a indisponibilidade dos bens, móveis e imóveis, até o valor de R$ 500 mil, além do afastamento, são imprescindíveis para a continuidade da ação de improbidade administrativa.

 

 

G1

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