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Justiça volta a determinar bloqueio de bens da ex-prefeita Melina Freitas

Decisão de 2015 não havia sido cumprida, disse o Ministério Público. Ela é acusada de desviar R$ 15,9 milhões quando era prefeita de Piranhas.

 

Uma nova decisão voltou a determinar o bloqueio de bens da ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas (PMBD), investigada por improbidade administrativa enquanto esteve à frente do Executivo Municipal. Hoje ela é Secretária da Cultura de Alagoas.

A primeira decisão havia sido do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, em julho de 2015, depois de um pedido do Ministério Público do Estado, que recorreu da negativa do juízo de primeiro grau, meses antes.

De acordo com a assessoria do MP, o desembargador determinou que o juiz Giovanni Alfredo Jatubá, da comarca de Piranhas, expedisse os ofícios necessários ao cumprimento da decisão o que até então não tinha sido cumprido. Agora, o magistrado reconsiderou e reformulou a própria decisão, também determinando o bloqueio de bens de Melina e expedindo os ofícios necessários para o bloqueio de bens.

Ao G1, Melina Freitas disse que está tranquila em relação ao processo e que espera que as acusações sejam esclarecidas. "Meu advogado já entrou com um pedido de reconsideração perante à Justiça. Essa decisão é antiga e inexiste qualquer fato novo, o juiz de Piranhas está dando a sequência normal a ação. Entretanto, na determinação, não houve pedido de bloqueio de contas bancárias".

O pedido feito pela promotora de Justiça Adriana Acioly é para o bloqueio de bens móveis e imóveis registrados em nome dos réus até o montante apontado de R$ 15.930.029,33. Além da ex-prefeita, outras 12 pessoas estariam envolvidas no esquema.

Segundo a decisão, o bloqueio de bens móveis e imóveis registrados em nome de Melina tem como objetivo garantir a devolução integral dos supostos desvios efetuados nos cofres públicos.

Entre as irregularidades apontadas pela Justiça, encontram-se também fraudes à licitação, peculato, peculato furto, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Acusações
Em 19 de março de 2015, Melina foi alvo de uma nova ação do MP. Depois de ação penal ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em 2013, dessa vez foi a Promotoria de Justiça de Piranhas que ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, junto ao Juízo de Direito da Comarca daquele Município, para responsabilizar a ex-prefeita pelo desvio de mais de R$ 15 milhões do erário municipal.

Além de Melina Freitas, o MP acusa os ex-secretários do Município de Piranhas Cláudio José Monteiro Rêgo, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho e José Cláudio Pereira dos Santos de integrarem uma organização criminosa que cometeu centenas de atos de improbidade administrativa no período de 2009 a 2012.

Também são alvos da ação os membros da Comissão Permanente de Licitação do Município Acácia de Freitas Cornélio, Robson Antônio Teixeira, Altamiro Gomes Barbosa, Helberto dos Santos Souza e Josias da Rocha.

Na ação, a promotora de Justiça Adriana Accioly pediu a condenação dos acusados pela prática de ato de improbidade administrativa nas penas de suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e ressarcimento ao erário do valor desviado, conforme prevê a Lei nº 8.429/92. A legislação dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

 

G1

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