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Lei dá desconto em multas a templos irregulares em SP


4/07/2016 – 21:00


Câmara de SP aprova Código de Obras com desconto para igrejas




Lei dá desconto em multas a templos irregulares em SP
Lei dá desconto em multas a templos irregulares em SP

Na última sexta-feira (1º) a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o novo “Código de Obras” da cidade com alguns pontos que oferecem benefícios para templos religiosos.

Segundo o texto, as igrejas teriam desconto de 90% no valor das multas aplicadas a templos irregulares, como por exemplo, para templos sem alvará de funcionamento ou sem o Habite-se. Fora isso, o projeto triplica os prazos para recursos e reaplicações das sanções aos templos.

O jornal O Estado de São Paulo afirmou que a bancada religiosa fez pressão para que o texto fosse aprovado sem alterações quanto aos descontos de multas para igrejas.

Vereados católicos e evangélicos foram favoráveis a redução das multas para 10% do valor total. Para eles a redução é importante por que o código atual passava de R$ 214 por m² para R$ 600 por m²  o valor da multa para imóveis irregulares.

O vereador Eduardo Tuma (PSDB), entende que é um valor muito alto. “São multas excessivas. No caso de um imóvel de 1.000 m² o valor chega a R$ 600 mil, o que inviabiliza qualquer atividade eclesiástica”, disse ele que é ligado à igreja Bola de Neve.

O vereador David Soares (DEM), também concorda. “Não dá para comprar atividade eclesiástica a de uma empresa. As igrejas vivem de doações”, comentou ele que é filho do missionário R.R. Soares.

Para o vereador Ricardo Nunes (PMDB), ligado à Igreja Católica, o texto não tenta proteger nenhuma religião. “O objetivo não é proteger ninguém, mas permitir a legalização da cidade”.

Mas o projeto não fala apenas sobre isso, reduzindo também a incidência das multas por construções irregulares de residências e comércios que fazem o chamado “puxadinho” sem a autorização da prefeitura.

Se o texto for sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT), as multas passarão a ser aplicadas somente sobre a metragem da área irregular, hoje a multa é aplicada sobre toda a área do imóvel, segundo o código vigente datado de 1992.

A votação terminou com 37 votos a favor e 22 contrários.


Fonte: Gospelprime.com.br

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