Lei obriga “Pai Nosso” antes da aula em Aparecida de Goiânia


4/07/2016 – 7:00


OAB de Goiás diz que a legislação é inconstitucional




Lei obriga “Pai Nosso” antes da aula em Aparecida de Goiânia
Lei obriga “Pai Nosso” antes da aula em Aparecida

As escolas municipais de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que normalmente iniciavam as aulas orando o Pai Nosso, recentemente foram proibidas de fazê-lo por recomendação do Ministério Público Estadual.

Já no estado vizinho de Goiás, a situação pode se inverter. Em Aparecida de Goiânia, a Lei 3.316/16, proposta pelo vereador Francisco Gaguinho (PSC), estabelece que a oração do Pai Nosso deve ser feita em todas as salas de aula das escolas públicas, antes do início de cada turno.

Aprovada pela Câmara Municipal, deve começar a vigorar no dia 17 de julho. Contudo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda irá avaliar a constitucionalidade da lei. O diretor da OAB Goiás, Roberto Serra, entende que a legislação fere a Constituição.

“A meu ver, a matéria é totalmente inconstitucional, violando diretamente o inciso VI do Artigo 5, que garante a liberdade religiosa das pessoas. Várias comissões na OAB já estão se mobilizando para deliberar sobre o assunto”, defende.

O vereador Gaguinho acredita que existe um cunho educacional na lei, que proporcionará aos alunos “fundamento histórico”. “Nós vivemos em um país em que 95% das pessoas são cristãs”, asseverou.

O diretor da OAB-GO, além de questionar o fundamento, acredita que está mal fundamentada. “O que vai acontecer com quem não fizer a oração? Os cidadãos não podem, em hipótese alguma, terem sua liberdade de crença tolhida sob pena de represália”, insiste Serra.

Essa não é a primeira lei do tipo. Em 2012, em Ilhéus na Bahia, foi criada a “Lei do Pai Nosso” (Lei nº 3.589/2011), projeto do vereador evangélico Alzimário Belmonte (PP-BA) De modo semelhante, obrigava que a oração fosse feita nas escolas.

Após cerca de quatro meses, o Ministério Público a revogou, alegando inconstitucionalidade. Com informações de Estadão


Fonte: Gospelprime.com.br

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