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MPE pediu afastamento e bloqueio dos bens do prefeito e servidores

A promotoria do município de Mata Grande pediu o afastamento do prefeito Celso Luiz e de mais cinco servidores dos cargos ocupados na prefeitura. Todos são investigados por desviar recursos públicos do município de Canapi, por meio de transferências ilegais realizadas para contas de pessoas físicas que jamais prestaram serviços. Em um primeiro levantamento, os promotores constaram que em um intervalo de 13 meses o grupo desviou mais de R$ 10 milhões.

O Ministério Público ajuizou uma ação cautelar preparatória de ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa o prefeito; Carlos Alberto dos Anjos Silva, secretário Municipal de Finanças; Jorge Valença Alves Neto, secretário de Assuntos Estratégicos; Chaplin Iachdneh Varejão Pascoal de Oliveira, chefe de Divisão de Execução Orçamentária da Prefeitura de Canapi; Francisco Barbosa da Silva, controlador Interno; e Lucileide Canuto dos Anjos Silva, servidora pública municipal. Ela foi ajuizada por Cláudio José Moreira Teles, promotor de Justiça de Mata Grande e José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa e Karla Padilha Rebelo Marques, promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

O bloqueio dos bens dos investigados também foi requisitado. O MPE passou a investigar o grupo depois de uma denúncia sobre a  “práticas ilícitas dentro do município de Canapi, envolvendo malversação de recursos públicos”, garantindo que as irregularidades estariam ocorrendo há três anos e incluíam “transferências on-line injustificadas de recursos das contas da Prefeitura para terceiros beneficiários, a título de DOCs e TEDs”. Havia verba própria do Executivo e também da União. Ainda segundo o denunciante, o dinheiro teria sido depositado nas contas de Pedro Alves da Silva, Manoel Minervino de Farias, Cícero Inácio de Lima e Joel Belarmino Lima da Silva, todos com ligação política com Celso Luiz.

O esquema

Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça de Mata Grande – comarca da qual Canapi faz parte – e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público começaram as investigações e chegaram ao montante de R$ 10 milhões desviados somente no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016. E durante esse tempo, o mês que mais chamou atenção dos promotores foi o de dezembro do ano passado, quando o volume de transferências ilícitas teria sido ainda mais expressivo, coincidindo, inclusive, com o período em que foi depositado o precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no valor de R$ 15 milhões.

Para chegar a esse montante, o Ministério Público requisitou a quebra dos sigilos bancários da Prefeitura de Canapi e das pessoas apontadas na representação. De posse dos extratos, ficaram comprovadas transferências vultuosas para as contas correntes dessas pessoas após análise por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). A partir daí, foram requisitados à Prefeitura os contratos que, supostamente, foram assinados para que os acusados locassem veículos ao Município. Apesar de alguns deles existirem de fato, todos têm indícios de serem falsos, haja vista que os contratados jamais tiveram os caminhões que aparecem nos documentos que previam serviço de abastecimento de água por meio de carros-pipas.

Num dos contratos, por exemplo, Cícero Inácio de Lima aparece como beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor, ele teria que ter locado à Prefeitura um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. “No entanto, chama atenção em sua situação o fato de que Cícero, conhecido como “Moqueca”, é morador da cidade de Mata Grande e tem como atividade principal somente o trabalho como vigilante noturno do Posto Oásis, localizado naquela cidade. Há notícias de que seja também servidor público municipal. Jamais foi identificado na cidade como proprietário de veículos automotores, a não ser uma motocicleta de baixa cilindrada. É uma pessoa manifestamente pobre, moradora de uma casa humilde em conjunto popular da cidade. Suas condições econômica e pessoal são absolutamente incompatíveis com a situação de quem recebeu em sua conta-corrente, somente entre janeiro/2015 e abril/2016, a soma de R$ 1.172.273,06 oriundos da Prefeitura Municipal de Canapi, conforme aponta o Relatório do Sistema Simba”, aponta a ação cautelar.

Procurações para fins ilegais

O Ministério Público também descobriu a existência de um esquema de procurações com o objetivo de desviar recursos públicos. Para isso, dois núcleos foram formados e o primeiro deles é comandado por Carlos Alberto dos Anjos da Silva, atual secretário de Finanças de Canapi. Por meio de comprovações nos cartórios de registro e notas, constatou-se que ele foi constituído “procurador com poderes ilimitados” para representar e movimentar as contas correntes ou poupança de Pedro Alves da Silva e Lucileide Canuto dos Anjos Silva. Esta última, esposa do secretário. Eles receberam, em apenas 13 meses R$ 1.723.427,06 e R$ 886.375,67, respectivamente.

Pedro Alves da Silva, para ter sido beneficiado com esse pagamento, precisaria ser dono de dois tratores de esteira 7D, dois caminhões Volvo FG440 e um caminhão Mercedes Benz 1418, veículos que constam nos contratos. “Pedro Alves ou Pedro Galvão, em verdade, possui como atividade profissional a singela comercialização de picolés caseiros, levada a efeito com o uso de um carrinho, por ele pessoalmente conduzido ao longo das ruas e logradouros de Mata Grande, o que torna até risível a esdrúxula a tentativa de transmutá-lo em empresário de expressão. É pessoa notoriamente pobre, que subsiste à custa de parcos recursos oriundos de um benefício previdenciário. Sua família é também beneficiária do programa Bolsa Família”, alega o MPE/AL.

Inclusive, em depoimento prestado à Polícia Federal, o vendedor de picolés confirmou que jamais chegou em suas mãos qualquer centavo desse montante. “é agricultor; tem pouca leitura; mal sabe assinar o nome; recebe um benefício social do INSS; abriu uma conta no Banco do Brasil há muito tempo quando trabalhou na Prefeitura de Mata Grande como vigia; nunca foi dono de construtora; nunca foi dono de locadora de veículo; nos meses de dezembro de 2015 e janeiro e fevereiro de 2016 não prestou nenhum serviço para o município de Canapi; nunca recebeu dinheiro da Prefeitura de Canapi; chegou ao conhecimento do declarante que foram depositados mais de R$ 600.000,00 em sua conta; nunca recebeu esse dinheiro”, diz um trecho do termo de declaração prestado por Pedro Alves da Silva.

Já Lucileide figura como contratada pelo aluguel de um caminhão VW ao Executivo. “Lucileide possui com única atividade remunerada conhecida a percepção de proventos pelo cargo de professora da rede municipal de Canapi. Não é titular de qualquer empresa registrada em seu nome. Ademais, em sua movimentação financeira, inexistem quaisquer registros que indiquem ter a mesma adquirido veículos de grande porte. Ou seja, com supedâneo no rastreamento e cotejo de todas as informações relativas à beneficiária, depreende-se, sem maiores dificuldades, que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar os vultosos repasses de dinheiro público do município são fantasiosos e absolutamente inconsistentes, posto que não resistem a uma análise ainda que superficial dos documentos disponíveis”, revela ação.

Jorge Valença Neves Neto, também secretário municipal, é o outro homem com poderes de procuração. É um conhecido comerciante em Canapi, possui um mercadinho na cidade, e há também informações de que emprestaria dinheiro a juros, exercendo assim a atividade de agiotagem. Segundo o que foi apurado até o momento pelo Ministério Público, ele teria emprestado dinheiro para o custeio da última campanha a prefeito de Celso Luis.

Jorge Valença Neves Neto aparece como procurador de oito pessoas apontadas como “laranjas” pelo Ministério Público. José Santos Silva seria um deles e, da sua conta, o denunciado teria movimentado R$ 806.656,98. E para tal pagamento, o José teria que ter locado um carro-pipa ao Município. Porém, ele é dono apenas de uma caminhonete GM/Chevrolet D10 e de um Fiat Uno Mille.

“Diante de tais fatos, o Ministério Público supõe que, em verdade, diferente do quanto intenta demonstrar o prefeito municipal, está-se diante de um escandaloso esquema destinado a desviar recursos públicos, através da utilização dessas pessoas como “laranjas”, as quais possuem suas contas-correntes e contas-poupança disponibilizadas apenas para encobrir o real destinatário do dinheiro. Diante do quanto apurado até o momento, os fortes indícios apontam para o uso desses recursos desviados do município para o custeio de campanhas políticas e para o enriquecimento ilícito dos envolvidos e de terceiros, de acordo com os interesses do chefe maior do esquema, o prefeito de Canapi, Celso Luiz. Aliás, não poderia ser de outra forma. Afinal, na condição de gestor do Poder Executivo Municipal, dono da “chave do cofre”, ele figura como ordenador dos pagamentos das despesas fictícias realizadas e, por razões óbvias, parece ser o maior beneficiário do esquema. Quanto ao destino dos recursos ilicitamente desviados, indícios apontam para o seu uso em campanhas políticas para prefeito – a sua própria e a de seus parentes e aliados. Possivelmente em razão da caótica situação vivenciada em Canapi, Celso Luiz parece estar mais dedicado ao investimento na pré-campanha política de seu filho para prefeito de Mata Grande, já que, até bem pouco tempo, Luiz Pedro era um ilustre desconhecido no cenário político, o que exigiu do seu pai, político veterano e traquejado em disputas eleitorais no Sertão, pesados investimentos financeiros em sua campanha, já com ares de verdadeira campanha política (apesar da extemporaneidade), conforme atestam as fotografias acostadas e os depoimentos já colhidos”, afirmam os promotores de Justiça.

 

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