Últimas

MPF aponta descaso do INSS em Alagoas e entra com ação para reduzir prazo das perícias

Uma investigação realizada pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA) do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas trata com descaso os seus beneficiários. A apuração teve início em 2014, quando o órgão federal começou a apurar as denúncias formuladas.

De acordo com o MPF, foram realizados trabalhos minuciosos de investigação e inteligência. A primeira ocorreu ainda em 2014, a qual constatou acumulação de cargos por 68 médicos peritos no INSS Alagoas. A segunda mais minuciosa fruto de um trabalho de quase dois anos, com a análise de documentação requisitada pelo MPF ao INSS, inclusive registro de pontos, número de perícias realizadas por dia e mês, análise nos sistemas SISREF, SALA, e etc, cuja conclusão foi no sentido de descaso do INSS com os beneficiários. 

Diante do apurado, o MPF ingressou com uma  ação civil pública com pedido liminar contra o INSS e a União Federal. A iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary, visa coibir  o prejuízo causado pela demora excessiva na realização da perícia médica previdenciária, uma vez que a mesma constitui requisito essencial à adequada fruição do direito fundamental à previdência social, garantido como direito social pela Constituição Federal.

  Além do pedido principal, que é a realização das perícias médicas no prazo máximo de 30 dias, a partir do requerimento do benefício, ou a concessão provisória do benefício. Foi requerido pelo MPF, o controle da jornada efetiva de trabalho dos médicos peritos, com a implantação do ponto biométrico, bem como antes da implantação requerida, que o registro seja realizado apenas na agência de lotação do médico perito, com a respectiva identificação do IP. Como também, entre outras medidas para assegurar a pronta prestação dos serviços de perícia aos segurados do INSS, que seja o gerente executivo das respectivas agências do INSS impedido de abonar faltas e atrasos não justificados, devendo ocorrer o desconto proporcional na remuneração do dia da ausência ou atraso do servidor respectivo.

  Também se busca com a referida ação a prorrogação de todos os benefícios previdenciários que não foram concedidos em razão da greve dos médicos peritos, entre 04/09/2015 e 25/01/2016. Como também a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil em relação a cada pedido não submetido à perícia, até sua efetiva realização, de forma solidária pelo gerente executivo, o gerente da respectiva agência e o médico perito responsável, na proporção de um terço para cada, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

  A ação derivou do inquérito civil de nº 1.11.000.001016/2012-42, instaurado a partir da representação da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) ao MPF/AL, que noticiou atraso no agendamento das perícias médicas dos seus associados junto ao INSS. Segundo a associação, as perícias são marcadas no prazo de 60 dias, deixando a pessoa acidentada sem qualquer rendimento por todo esse tempo, e que ocorre atraso também quando há pedido de reconsideração ou de prorrogação de auxílio-doença.

 Além da denúncia da Adefal, foram trazidas ao MPF/AL outras denúncias, cerca de 24, tendo como objeto a demora excessiva na realização das perícias, que atualmente, podem chegar a 180 dias, bem como inúmeros reagendamentos, descaso com os beneficiários, dentre outras condutas violadoras dos direitos fundamentais pelo INSS/AL.

 Para a procuradora da República Niedja Kaspary, “esta conduta do INSS prejudica demasiadamente aquele cidadão que se encontra em uma situação de extrema vulnerabilidade e no momento que mais necessita da previdência e assistência social. E o que é pior, o próprio destinatário da política pública, a razão de ser da própria Autarquia previdenciária, que não tem um fim em si mesma”.

 

 

Cadaminuto

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook