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Nota de Esclarecimento do SINDSPEM

Insatisfeito com a postura independente e apartidária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM, o Prefeito Március Beltrão se esforça em retaliar, desrespeitar e divulgar informações distorcidas sobre a entidade que representa o funcionalismo municipal.

 

O prefeito Március Beltrão ignora as necessidades dos trabalhadores, seja oferecendo 1% de aumento salarial, dividido em três parcelas; protelando o diálogo sobre temas de interesse do funcionalismo ou recorrendo ao argumento da ausência da carta sindical, o que não era empecilho nas relações entre a prefeitura e o SINDSPEM até 2015, inclusive nos processos movidos pelo sindicato na justiça.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo luta incessantemente pela manutenção e ampliação dos direitos que cabem ao pessoal efetivo da administração e está filiado à FESEMPRE (Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais), o que já assegura legitimidade ao SINDSPEM perante à justiça, inclusive na ação que cobra da Prefeitura de Penedo o repasse do imposto sindical anual.

 

Dos R$ 88.746,72 (valor questionável até a análise da folha de pagamento do mês de março) recolhidos dos funcionários da Prefeitura de Penedo para o referido imposto, apenas R$ 21.204,37 foram repassados ao SINDSPEM. O restante, segundo a assessoria do governo, está “provisionado” e disponível assim que a Procuradoria Geral do Município “se pronunciar, sendo creditado a quem de direito”.

 

Dessa forma, a Prefeitura de Penedo deve ao SINDSPEM, ao contrário do que afirma o prefeito Március Beltrão. Outra tentativa de enganar a opinião pública consta em divulgação feita pelo governo municipal na última quinta-feira, 30.

 

Com objetivo de oferecer à mídia e à população os devidos esclarecimentos, o SINDSPEM posiciona-se sobre declarações do prefeito Március Beltrão à imprensa e também a respeito do texto distribuído na semana passada pela Prefeitura de Penedo, cujos pontos respondidos estão destacados a partir dos trechos retirados da notícia oficial, destacados abaixo em negrito.

 

SINDSPEM tem servidores fantasmas cadastrados em convênio”

O SINDSPEM TINHA ‘servidores fantasmas’ cadastrados no convênio. A irregularidade foi detectada quando a atual diretoria do sindicato ainda estava em seu período de transição (22 de maio até 15 de setembro de 2015), situação solucionada com acompanhamento de representante da auditoria fiscal formada por servidores efetivos da Prefeitura de Penedo.

A referida auditoria independente foi indicada pelo Procurador Geral do Município e ex-presidente do SINDSPEM, Francisco Sousa Guerra, durante assembleia realizada em maio de 2015, a mesma que aprovou a destituição de parte da diretoria anterior à nossa no SINDSPEM. Iniciada e ampliada em seu prazo de investigação, inclusive para período de nossa gestão, a referida auditoria ainda não divulgou o resultado do seu trabalho.

 

A presidente do sindicato, Ana Flávia Teixeira, reconheceu a inexistência de débitos por parte da Prefeitura de Penedo com a entidade sindical”

A inexistência de débito da Prefeitura de Penedo com o SINDSPEM é restrita ao repasse, a partir de 2015, para pagamento do convênio que atende os nossos servidores no comércio local e prestadores de serviço pelo conhecido ‘cartão SINDSPEM’.

Além disso, a gestão atual do sindicato não encontrou, na sede da entidade, toda a documentação necessária para fechar as contas dos anos anteriores a 2015. Dessa forma, pela insuficiência de documentos, só podemos responder pelo período de administração de nossa diretoria, empossada em setembro de 2015.

 

Parte da dívida com o comércio se deve a ingerência da gestão passada do SINDSPEM”

É de conhecimento público toda a situação que resultou na destituição de parte da diretoria anterior à nossa, irregularidades que causaram sérios prejuízos financeiros ao sindicato e, por consequência, aos servidores. Por isso, ocorram as chamadas inconsistências e “a falta de informações fidedignas acerca do real débito por parte dos servidores municipais”, segundo consta no release divulgado pela prefeitura. 

Contudo, vale salientar que o prefeito Március Beltrão alterou, sem qualquer contato prévio com sindicato, servidores ou conveniados, a regulamentação do convênio. As mudanças estão no Decreto nº 473/2015, informado ao SINDSPEM em 28 de outubro de 2015 e publicado em 04 de novembro no Diário Oficial do Município.

As alterações ocorreram de forma intempestiva, sem prazo para os ajustes necessários – conforme prevê a lei federal que serviu de modelo ao decreto municipal –, o que comprova a insensibilidade do gestor para com servidores, comércio e sindicato.

Outro fato a ser considerado diz respeito ao contrato inicial do convênio, firmado entre o SINDSPEM e a Prefeitura de Penedo durante a primeira gestão de Március Beltrão. De forma irresponsável, o servidor tinha direito a usar 100% do seu salário, percentual reduzido para 70% pela diretoria anterior à nossa que não incluiu no percentual os descontos compulsórios (INSS, empréstimos consignados).

Dessa forma, o salário do trabalhador da prefeitura continuava bastante comprometido até o ajuste que a diretoria atual promoveu, limitando todos os descontos no salário do servidor até o limite de 70%. Com o Decreto 473, o percentual foi reduzido para 30%, medida tomada após o consumo de duas folhas do convênio, agravando assim a situação gerada pelos desvios cometidos pela diretoria destituída do SINDSPEM.

 

Para que o servidor pague seu débito terá que ser feito um estudo caso a caso, realizando os descontos dentro da margem legal consignável de 30%. Dependendo do caso, essa margem poderá ser ampliada ou reduza(sic), tendo como base legal a soma das compensações facultativas ou compulsória(sic), que juntas, não podem ultrapassar 70%.”

A proposta que o governo tenta mostrar que é dele foi apresentada pelo SINDSPEM durante assembleia realizada em dezembro. Além desta, o sindicato elaborou, em conjunto com entidades representativas do comércio local e a Câmara de Vereadores, modelo para um novo decreto, sugestão que tem parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, mas nem por isso sequer respondida oficialmente pelo prefeito Március Beltrão às entidades que fizeram a proposta.

 

Débitos em estabelecimentos comerciais que não constam no sistema da entidade

Apresentada de maneira afirmativa, a alegação diz respeito às denúncias feitas em meio ao trabalho, ainda sem conclusão, da auditoria instalada após a destituição da diretoria anterior. A gestão atual do sindicato comprovou ausência de veracidade nas queixas e solicitou certidões negativas dos referidos estabelecimentos.

 

Nós lançamos no sistema os débitos, mas depois eles aparecem no sistema de forma diferente”, justificou o impasse a presidente do Sindspem, Ana Flávia Teixeira. Porém, as informações podem levar a crer que trata-se somente de maquiagem, para que a situação real do sindicato, desde a gestão passada, não venha a público e a entidade possa ser alvo de ações judiciais” 

Novamente, as irregularidades cometidas por quem nos antecedeu aparecem como situação causada pela diretoria atual. Ao contrário do prefeito Március Beltrão, a Presidente Ana Flávia Teixeira assume o ônus e o bônus do mandato que alcançou através do voto direto do servidor municipal e, ao lado dos demais diretores, devolve ao SINDSPEM a dignidade que a instituição precisa ter.

A prestação de contas da diretoria atual está disponível na secretaria do sindicato, inclusive para a Prefeitura de Penedo, nota 1,3 em transparência, conforme estudo do Ministério Público Federal que coloca o portal de contas do governo Március Beltrão na vergonhosa 71ª posição entre os 102 municípios alagoanos.

 

A presidente Ana Flavia pediu ao secretário de Finanças auxílio na área tecnológica”

A solicitação feita pelo SINDSPEM foi de alinhamento entre os sistemas do sindicato e da Prefeitura, não houve qualquer “pedido de auxílio”, conforme consta no texto.

 

Ficou estabelecido o envio imediato para a Secretaria de Finanças e empresários conveniados, o total dos débitos dos servidores no prazo de cinco das úteis.

O SINDSPEM informa o total do débito mês a mês, desde a implantação do Decreto 473. O Sindspem irá cumprir sua parte no acordo firmado. Falta a prefeitura voltar a disponibilizar a folha de pagamento do pessoal, medida determinada pelo Ministério Público Estadual durante mediação sobre a greve da Educação ocorrida em 2015.

 

Para fechar a parte da conta proveniente de desvios da gestão passada, a presidente irá propor em Assembleia Ordinária, o aumento da contribuição sindical.

A sugestão de aumento da contribuição sindical foi mencionada pelo ex-presidente do SINDSPEM, Francisco Sousa Guerra, durante conversa informal com a Presidente Ana Flávia Teixeira. Não há encaminhamento da atual diretoria sobre o tema, ademais, as decisões do sindicato ocorrem por meio de assembleia geral, princípio respeitado por nossa diretoria.

 

Com isso, quem deverá pagar pelo rombo deixado no sindicato, será o mesmo servidor, que hoje reclama por aumento salarial.

Por fim, o prefeito Március Beltrão tenta jogar o SINDSPEM contra os trabalhadores da prefeitura, categoria sem qualquer reajuste salarial desde 2011. Se o gestor pelo menos respeitasse a data-base da categoria e fizesse a reposição da inflação, ano a ano, o achatamento salarial dos servidores municipais não bateria em 40%.

De forma irresponsável, a prefeitura divulga que o SINDSPEM pede 40% de aumento quando se trata do percentual que corresponde às perdas acumuladas ao longo de cinco anos, índice apresentado em audiência com o gestor e também em assembleia, com as devidas explicações.

Ainda sobre a Campanha Salarial 2016, nem mesmo os 10% que ainda podem ser negociados por conta da legislação – o índice é a soma da inflação dos últimos doze meses – é considerado pelo gestor que, vergonhosamente, oferece 1% em três parcelas.

 

Em relação às declarações do Prefeito Március Beltrão para a imprensa local, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo esclarece:

 

A Prefeitura de Penedo paga o piso nacional dos professores

O município começou a pagar o piso em 2013. Porém, desde o ano passado, quando não repassou os 13,01% começou a ficar novamente abaixo do piso. Hoje o piso do professor (25h/a) é de R$ 1.134,86 quando o nacional é de R$ 1.334,00;

 

O SINDSPEM reivindicou 40% de reajuste

O percentual foi apresentado na pauta da Campanha Salarial 2016 e, como já explicamos, representa as perdas acumuladas pelos servidores ao longo de cinco anos sem reajuste salarial. O que o governo diz ser pedido de aumento trata-se, na verdade, da correção do que foi perdido para a inflação desde 2011.

O índice poderia ser menor se o gestor pelo menos repusesse a perda ano a ano, discutindo o que é de direito dos trabalhadores que têm data-base definida por lei municipal, conquista alcançada pelo Sindspem e ignorada pelo prefeito que limita-se a oferecer 1% de aumento, ainda assim dividido em três parcelas.

 

Discussão de gratificação para pessoal de nível superior da Saúde

Ao contrário do que foi dito pelo prefeito e apresentado em ofício, ainda não houve qualquer discussão entre servidores da Secretaria de Saúde e o comando da pasta sobre a gratificação para pessoal de nível superior, pelo menos até a assembleia geral realizada em 21 de junho.

 

Pagamento do piso nacional, na forma de salário-base, para agentes de saúde

Mais uma vez, servidores desmentem o que a Prefeitura de Penedo divulga de forma oficial. Até a assembleia geral realizada em 21 de junho, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias informaram não ter ocorrido qualquer reunião, até àquela data, para tratar do pagamento do piso nacional para as duas categorias como salário-base e não mais com gratificação sobre o salário mínimo que recebem.

Ainda que tivessem ocorrido, as reuniões informadas pelo governo não teriam a participação do SINDSPEM que não foi informado e muito menos convidado pela Secretaria de Saúde para tratar das pautas que propõe há mais de dois anos. Além da inverdade na informação, o governo mostra – na prática – que o SINDSPEM e os servidores não são bem-vindos nos supostos acordos que diz ter a oferecer.


 

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENEDO – SINDSPEM

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