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Opiinião: a nova política monetária e o Banco Central

Por Alexandre Rands Barros
Economista, PhD pela Universidade de Illinois, e presidente do Diario de Pernambuco e da Datamétrica

A mudança de governo no Brasil já gerou maior confiança entre consumidores e empresários. O Índice de Confiança do Consumidor, que subiu em junho pelo segundo mês consecutivo, e o Índice de Confiança da Indústria, que atingiu em junho seu valor máximo desde 02/2015, ambos da FGV, atestam essa afirmação. Apesar de ainda vivermos alguma dose de incertezas, o país começa a experimentar um pouco menos de insegurança institucional e um pouco mais de previsibilidade das ações de política econômica. Essa mudança de expectativas, apesar de ainda tímidas, pode estar escondendo alguns erros de política econômica, especialmente de política monetária, que são sérios e custarão caro à população brasileira.

O crédito para empresas (recursos livres) encolheu 16,7% entre dezembro de 2013 e maio de 2016. Entre maio e abril de 2016 esse encolhimento foi de 0,8%. Entretanto, esses mesmos números para as modalidades de crédito para capital de giro são 25,2% e 2,3%, respectivamente. Isso ocorre em um cenário em que os órgãos federais, estados e municípios não pagam em dia seus fornecedores, gerando um aumento de demanda por crédito para suportar esses atrasos nos fluxos de caixa das empresas, boa parte dele para em última instância financiar os governos. Esse aperto do crédito tem gerado queda de produção e desemprego por inviabilidade de unidades produtivas, sem que tenham necessariamente perdido competitividade, mas apenas por causa do estrangulamento financeiro.

Essa queda de produção e aumento de desemprego têm pouco efeito na redução da inflação, pois gera encolhimento da oferta agregada na economia, não permitindo assim que a redução de gastos contribua com a redução da demanda agregada em relação à primeira. Ou seja, o custo social desse desemprego é muito alto quando se compara com o ganho com redução efetiva da inflação. Por isso, a política monetária deveria evitar tal ônus. Para isso, ela deveria usar alguns instrumentos para elevar a liquidez da economia, mas sem elevar o déficit público, algo bem diferente do que tem sido praticado.

Várias ações poderiam fazer isso, como a redução das exigências de depósitos compulsórios dos bancos e a criação de taxas punitivas para o excesso de reservas bancárias. Além disso, o governo federal e o Banco Central poderiam criar um fundo de financiamento para fornecedores de estados, municípios e órgãos do governo federal, que pudesse pagar os créditos contra esses entes, desde que as notas fiscais ou mensurações dos serviços apurados fossem anteriores a julho de 2016. Esse fundo seria alimentado com recursos dos bancos privados e teria outro fundo garantidor que seria alimentado por títulos do tesouro, já em poder do Banco Central.

Nos contratos de adesão a esse fundo para seus fornecedores obterem os pagamentos, os governos municipais e estaduais se comprometeriam a quitar os recursos pagos a seus fornecedores nos próximos dez anos, com carência de três anos e apresentando os recebimentos de FPE e FPM como garantias. Os juros cobrados dos governos estaduais e municipais nesses adiantamentos seriam a SELIC, que seria o custo que o fundo teria com os bancos privados. Esses, por sua vez, livrar-se-iam de excesso de reservas que teriam regras punitivas sob a nova política monetária, com riscos das aplicações semelhantes ao dos títulos do governo federal. Essas medidas, aparentemente simples, teriam um grande efeito na redução do aumento do desemprego e pouquíssimo efeito na inflação, pois proporcionariam aumento da oferta agregada muito próximo ao que haveria de demanda agregada. Além disso, ele reduziria o nível de risco a que estão submetidas várias empresas, ajudando com isso a recuperação dos investimentos.


Fonte: Diário de Pernambuco

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