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Opinião: Desmonte da Previdência: o povo é quem paga o pato

O desmembramento da Previdência Social, parte no Ministério da Fazenda e outra parte no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, desde a posse do presidente interino é uma medida errada, que vai afundar a gestão operacional do sistema, enfraquecer os direitos dos trabalhadores, usurpar o recurso das contribuições, e, no fim, o povo é quem vai pagar o pato. A reforma da Previdência é um sonho dos comandantes do capital, que desejam empurrar os trabalhadores para o plano privado. A mudança aponta para a perda de direitos e tem como justificativa um déficit propagado, há anos, que teve na crise financeira a desculpa que faltava para ser efetivada. Pois bem, esse déficit não existe. A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social, criado a partir do artigo 194 da Constituição Federal, e é formado pelo trio Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Os recursos destinados para esse grupo, oriundos das contribuições, não são distribuídos especificamente para a Previdência Social, mas para a Seguridade Social, o que compreende outras políticas públicas. Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Seguridade Social obteve, em 2010, um superávit de R$ 58 bilhões, e, nos últimos cinco anos especificamente, R$ 100 bilhões. Esse valor é bem superior aos divulgados R$ 50 bilhões arrecadados pela Previdência. Diante disso, não há déficit, mas sim, superávit. Com o desmonte, a arrecadação ficaria vinculada à Fazenda, dando um passo largo para a privatização do setor.

 Por outro lado, a gestão dos benefícios ficaria a cargo do MDA, que administra as políticas de transferência de renda. Tal mudança descaracteriza a Previdência e se configura como uma fórmula neoliberal, que tem seu exemplo mais ineficiente no Chile. Na década de 1990, o país privatizou todo o sistema da previdência social com o patrocínio do general Pinochet. Os trabalhadores já aposentados foram sustentados pelo governo até a morte, enquanto os ingressos no mercado deveriam contribuir com a previdência privada. Com a reforma e a contrarreforma de 2008, 1,2 milhão de chilenos ficaram sem a cobertura da previdência por não terem como contribuir em virtude do desemprego alto, que atingiu o país nas décadas de 1980 e 1990. Outro bom exemplo do avanço no processo da privatização da Previdência Social é a reforma da Previdência, que, dentre as principais mudanças, deverá elevar para 65 anos a idade mínima da aposentadoria para homens e mulheres, ou seja, mais tempo de trabalho e de contribuição. A medida equipara o nosso sistema ao modelo europeu, o que é impraticável, pois no Brasil as pessoas começam a trabalhar muito cedo e em condições precárias, e, quase sempre, sem concluir a formação superior. Essa conta vai sair ainda mais cara para as mulheres, que já acumulam três jornadas de trabalho e ainda terão que trabalhar por mais tempo para atingir o teto máximo de contribuição e de tempo de trabalho. Nesse caso, muitos trabalhadores devido ao desgaste físico e às constantes mudanças econômicas por que passa o Brasil podem morrer sem sequer alcançar o benefício com o qual contribuíram a vida inteira. O trabalho movimenta a economia, mas é realizado por pessoas que precisam ser priorizadas e terem acesso a uma aposentadoria plena e feliz.

Luiz Eustáquio

Vereador do Recife


Fonte: Diário de Pernambuco

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