Pleito antigo dos clubes, aposta on-line foi vetada por Dilma em 2015

Plano do governo federal, a regulamentação de apostas on-line foi um dos principais pleitos dos clubes brasileiros que chegou a ser incluído no Profut, a lei de refinanciamento de dívidas das equipes e que foi aprovado em 2015. O artigo 30 do projeto de lei, que previa que a Caixa Econômica Federal atuasse neste setor, porém, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff, quando sancionou a versão final do texto, no dia 5 de agosto do ano passado.

Clubes da Série A ouvidos pela Folha afirmaram desconhecer o movimento para a regulamentação das apostas na internet. Dirigentes de Palmeiras, São Paulo, Flamengo, Cruzeiro e Grêmio afirmaram que não foram consultados sobre a criação de uma estatal para explorar apostas esportivas.

Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, hoje é possível fazer apostas envolvendo equipes brasileiras em 400 sites. Em pelo menos 50 desses em português.

Apesar de as apostas serem proibidas em casas lotéricas ou em sites registrados no Brasil, a falta de uma legislação para crimes na internet e a hospedagem das apostas no exterior são as brechas para a prática.
Como essas páginas estão registradas em países europeus ou do Caribe onde o mercado é legalizado, elas escapam da proibição.

A versão em português dos sites é apenas uma interface voltada ao público brasileiro de uma casa de aposta que está fora do país.

De acordo com o professor da FGV Pedro Trengrouse, o mercado de apostas on-line de esporte movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano no Brasil.

“Ignoramos esse mercado completamente. O pior é que não monitoramos, o que nos impede de conseguir evitar casos de manipulação de resultados”, afirma Trengrouse.

Hoje há um projeto de lei para ser votado no Senado sobre apostas, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

“Não trata de jogos on-line e apostas esportivas. Simplesmente ignora o assunto”, diz Trengrouse.

APOSTA ON-LINE

O governo Temer planeja criar uma empresa estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la junto com a loteria instantânea da Caixa Econômica Federal. Com intuito de reduzir o rombo nas contas públicas, a expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões para a União com os dois negócios.

No primeiro caso, a ideia do governo é atrair empresas estrangeiras que atuam no setor ao privatizar a estatal criada para explorar apostas na internet. A Caixa ficaria na empresa como sócia minoritária.

No segundo caso, será privatizada a Caixa Instantânea, estatal que já existe e que explora a Lotex, responsável pela venda da raspadinha, a loteria instantânea.

Resultado primário do Governo Central

EXEMPLO EUROPEU

Na maioria dos países da Europa, as apostas esportivas on-line são legalizadas e monitoradas por agências reguladoras. No caso da Inglaterra, os clubes ganham royalties das empresas de aposta. As equipes conquistaram esse direito após entrarem na Justiça do país.

Na Espanha e na Itália não há essa remuneração direta obrigatória, mas as empresas patrocinam as equipes. Bwin, por exemplo, já patrocinou Real Madrid e Milan.

A legalização, porém, não impediu a atuação de máfias que atuaram na combinação de resultados.

Em 2006, por exemplo, a Juventus, maior vencedora da história da Série A da Itália, foi rebaixada por envolvimento em esquema que envolvia entrega de jogos e armação na escolha de árbitros.

“A legalização não impede a combinação de resultados, mas facilita o monitoramento. Uefa já faz isso. Quando há um movimento estranho de apostas, acende-se um alerta e o caso é investigado. Isso hoje seria impossível no Brasil”, afirma o advogado Bichara Abidão Neto.

GAME OVER

No Brasil, já houve casos de manipulação de resultados em partidas de futebol com objetivo de favorecer apostadores. Foi assim em 2005, quando 11 partidas do Campeonato Brasileiro da Série A foram anuladas após a confirmação de que árbitros tentaram fraudar os jogos.

Na última semana, outro caso foi revelado. A Polícia Civil prendeu nove pessoas de uma quadrilha suspeita de manipular resultados de partidas de futebol, principalmente nas Séries A2 e A3 do Campeonato Paulista, e divisões inferiores do Norte e do Nordeste.

A quadrilha que tentava manipular resultados em partidas de futebol no país agiu também em uma competição nacional, organizada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

A Folha apurou que o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa) investiga uma denúncia no jogo entre Náutico de Roraima e Remo, pela sexta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro de 2015, equivalente à quarta divisão.

O objetivo do grupo era beneficiar apostadores de sites de países asiáticos.


Fonte: Folha.com.br

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