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Quase 70% dos municípios de Pernambuco ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal

Quase 70% das prefeituras de Pernambuco estão gastando mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para honrar a folha de pagamento. Segundo um relatório divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), 128 cidades ultrapassaram o limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita corrente líquida. No comparativo com o último levantamento, divulgado em abril, é possível perceber que o número de prefeituras é praticamente estável (no estudo anterior, 68% das cidades ultrapassaram o limite máximo).

O município que menos gasta recursos com a folha é Ipojuca, na Região Metropolitana (43,3%). Na outra ponta, Barreiros é a cidade que mais gasta com pessoal (81,53%). O levantamento constatou também que 31 municípios estão comprometendo entre 48,6% e 54% de sua RCL com pessoal e que apenas seis se encontram abaixo desse patamar. Outros seis não publicaram o seu Relatório de Gestão Fiscal e 13 optaram pela entrega semestral. O levantamento detalhado, no entanto, só deverá ser publicado nesta terça-feira (26).

Alerta
Na última quinta-feira (20), devido ao grande número de municípios que estão programando concursos públicos neste ano de eleição, o TCE emitiu um “Alerta de Responsabilização” aos prefeitos relativamente aos gastos com pessoal.

De acordo com o alerta, os municípios que estão desenquadrados em relação à LRF deverão suspender imediatamente os concursos públicos que anunciaram, ao passo que os que se encontram enquadrados só poderão fazê-lo a partir de janeiro do próximo ano porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe aumento de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao término do mandato dos prefeitos.


Fonte: Diário de Pernambuco

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