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Senado aprova Medida Provisória sobre doping e isenção fiscal para Olimpíada

O Senado aprovou nesta quarta (6) uma medida provisria que estabelece normas sobre o controle de doping compatibilizando a legislao nacional com regras internacionais sobre o tema e que trata de isenes fiscais relacionadas realizao dos Jogos Olmpicos do Rio.

O lder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um apelo para que os senadores quebrassem um acordo e votassem a matria apenas um dia aps ela ter chegado ao Senado. Seu pedido foi atendido e agora o texto vai a sano presidencial.

A medida cria a Justia Desportiva Antidopagem (JAD) e define competncias para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem para a Olimpada e a Paraolimpada deste ano. A entidade poder conduzir testes de controle de doping, certificar e identificar profissionais, rgos e entidades para atuar no controle de doping e informar JAD sobre as violaes s regras.

Atualmente, a legislao brasileira j estabelece sanes para atletas que forem pegos nos exames como advertncia, eliminao de campeonatos, e multa. A medida avana e estabelece ainda o cancelamento de ttulos, premiaes, pontuaes, recordes e resultados desportivos.

Os atletas tambm podero ser submetidos a testes antidoping durante suas preparaes para competies, como forma de ampliar a fiscalizao sobre os competidores. A violao de regras seguir restries como a proibio de pena disciplinar para menor de 14 anos e de penas em dinheiro para atletas no profissionais.

Para a contratao do Laboratrio Brasileiro de Controle de Dopagem, a administrao pblica no precisar fazer licitao. O laboratrio um dos trs no hemisfrio sul credenciados pela Agncia Mundial Antidopagem.

Em relao s isenes fiscais, a MP permite que embarcaes destinadas hospedagem no perodo dos jogos sejam consideradas, para fins tributrios e aduaneiros, como navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com direito a admisso no pas sob o Regime Aduaneiro Especial de Admisso Temporria. Dessa forma, eles ficam isentos de tributos.

O Comit Olmpico Internacional ou o Comit Rio 2016 tero que divulgar na internet, de forma individualizada, a renncia fiscal decorrente dos benefcios concedidos. Da mesma forma, devero ser divulgados os contratos firmados com as pessoas fsicas e jurdicas alcanadas pelos benefcios.


Fonte: Folha.com.br

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