Senado pode votar legalização de cassinos e bingos no Brasil essa semana

Os senadores podem votar essa semana, em plenário, o projeto de lei que regulamenta a exploração dos jogos de azar no Brasil. A matéria está entre as prioritárias definidas pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A estimativa dos defensores da legalização do funcionamento de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e do bicho é que o mercado movimente uma receita de cerca de R$ 20 bilhões no país. A ideia é apoiada por ministros do governo Temer como forma de aumentar a arrecadação da União.

O substitutivo ao projeto PLS 186/14 entra na pauta do plenário do Senado a partir desta terça-feira. O texto define quais jogos podem ser explorados e os critérios para autorização, além de regras para distribuição de prêmios e a arrecadação de tributos ao governo. Segundo a versão do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), poderão ser credenciadas no máximo 10 casas de bingo por município.

Já os cassinos poderão funcionar em complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, que incluam hotéis e restaurantes. O relator do texto, Blairo Maggi, alega que o objetivo é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.

Entre as emendas aprovadas está a que estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Também ficou ampliada a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem o negócio, passando a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.

O autor, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Segundo ele, é incoerente deixar na ilegalidade o jogo do bicho e permitir modalidades de apostas da loteria federal existentes. (Com informações da Agência Senado)


Fonte: Diário de Pernambuco

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